Conselho de Comunicação Social vota regulamentação da TV a Cabo na segunda-feira



O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na próxima segunda-feira (2), às 14 horas, para avaliar a regulamentação da Lei do Cabo (lei 8.977/95). A CCS vota o relatório da comissão da TV a Cabo, que analisou o artigo 38 da lei, segundo a qual toda a população deve ter direito assegurado à radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Em reunião realizada no mês de junho o CCS recebeu o superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, que falou sobre regulamentação do artigo 38 da Lei do Cabo.

Outras comissões de trabalho também terão relatórios votados. São cinco as comissões temáticas do CCS: Regionalização e Qualidade da Programação; Tecnologia Digital; Radiofusão Comunitária; TV a Cabo e Concentração da Propriedade dos Meios de Comunicação Social.

O CCS é órgão do Congresso Nacional, com funcionamento previsto pela Constituição. Atualmente é presidido por José Paulo Cavalcanti Filho, representante da sociedade civil. Maiores informações sobre o CCS podem ser obtidas no endereço eletrônico www.senado.gov.br/ccs



29/07/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Conselho de Comunicação Social realiza última reunião do ano na segunda-feira

Funções do Conselho de Comunicação Social serão reexaminadas nesta segunda-feira

Conselho de Comunicação Social avalia Lei do Cabo

Instalada comissão de TV a cabo no Conselho de Comunicação Social

Conselho de Comunicação Social vai examinar capital estrangeiro em TVs a cabo

Jucá quer representante da TV a cabo no Conselho de Comunicação Social


  • Publicidade