FUNDO, COM 13 FONTES DE RECEITAS, QUER ERRADICAR A MISÉRIA EM 10 ANOS
Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional que apresentou na manhã desta quinta-feira, 5, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) deu forma prática ao instrumento com que imagina apoiar o "mutirão nacional contra a pobreza", proposto em seu discurso. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza poderá contar com recursos anuais entre 6 e 8 bilhões de reais.Ao lembrar que "os indicadores sociais brasileiros nos colocam abaixo de países de níveis de renda bem inferiores aos nossos", Antonio Carlos destacou que "o crescimento econômico é, por si só, insuficiente para reduzir o enorme fosso social construído ao longo de nossa história econômica". Em função disso ele pretende que esse fundo ajude a reduzir essas desigualdades, ao longo dos próximos 10 anos (a emenda institui o fundo nos exercícios de 2000 a 2010).Formado por parcelas de diversos tributos e contribuições atualmente existentes, o fundo teria por objetivo financiar programas nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, complementação de renda e "outros programas de relevante interesse social e voltados para a melhoria da qualidade de vida da população", como destaca o parlamentar na justificativa de sua proposta.Antonio Carlos lembrou que "a fórmula de utilizar o crescimento econômico como único meio de combater a pobreza gerou, no Brasil dos anos 70, uma das maiores concentrações de renda do planeta". E cuidou de preservar as pessoas físicas da relação de fontes de receitas para formar o fundo. Se as pessoas físicas quiserem, poderão contribuir voluntariamente para o fundo, deduzindo essa contribuição de sua declaração de imposto de renda, em termos que serão definidos na sua futura regulamentação.Com 13 fontes de receitas explícitas e definidas, entre as quais contribuições oriundas de taxações de produtos de luxo, bebidas e fumo, além das chamadas contas CC-5, que regulam movimentações financeiras para o exterior, o fundo também prevê a possibilidade de vir a contar com outras receitas, a serem definidas na lei que deverá regulamentá-lo. Um Conselho Gestor, formado por representantes da sociedade brasileira e sem "qualquer traço de política partidária", propõe o senador, fará a administração e controle das verbas do fundo.
05/08/1999
Agência Senado
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