MAGUITO QUER VINCULAR RECEITAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME E À MISÉRIA
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) defendeu, da tribuna, proposta de emenda à Constituição (PEC) que apresentou nesta quinta-feira (18). A proposição determina que estados, Distrito Federal e municípios apliquem anualmente 5% de suas receitas em programas destinados a combater a fome e a miséria.Maguito Vilela disse que a PEC, se aprovada, dará materialidade ao que está determinado no inciso III do artigo 3º, da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que um dos objetivos fundamentais da República é a erradicação da pobreza e da marginalidade.O parlamentar criticou a distribuição de riqueza no país. Apresentou dados de 1995 que mostram que o contingente dos 40% mais pobres (53 milhões de pessoas) detinha 12,1% da renda nacional, enquanto o 1% mais rico (620 mil pessoas) se apropriava de 8,5% do total. Se se ampliar essa verificação para os 10% mais ricos, estes ficam com 47% da riqueza nacional, ao passo que os 10% mais pobres mantêm 0,8% do total.Estudo do Banco Mundial da mesma data mostra, conforme Maguito Vilela, que as pessoas entre 5 e 17 anos de idade representam 57% dos pobres, embora sejam 41% do total da população. Já segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a proporção de crianças até 14 anos nos 20% mais pobres da população chega a 50%.O senador também citou dados do Programa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) que indicam, no ano de 1995, a existência de 522 mil trabalhadores com idade entre 5 e 9 anos e outros 3,6 milhões na faixa etária entre 10 e 14 anos. Destes, 51% pertenciam a famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o que demonstra a necessidade, para essas famílias, da renda produzida pelo trabalho do menor.- Sabendo-se que as crianças e adolescentes trabalhadores ocupam empregos de baixa qualificação e reduzidos salários, bem como que elevada proporção deles não estuda, percebe-se a gravidade da situação: previsivelmente, esse contingente da população brasileira se reproduzirá como pobre, ou seja, reproduzirá socialmente a pobreza - afirmou o senador.Maguito Vilela disse que o relatório do Banco Mundial concluiu que os 40% mais pobres não são atingidos pelos programas de Previdência e demais gastos da área social, o que demonstra a importância de programas concretos para erradicar a miséria.O parlamentar lembrou que, quando governador de Goiás, entre 1995 e 1998, isentou 220 mil famílias do pagamento de taxas de água e luz, desde o primeiro dia de governo. Três meses depois, após um rigoroso cadastro, passou a distribuir "uma suculenta cesta com 28 quilos de alimentos" a 144 mil famílias.A necessidade de comprovação da freqüência escolar das crianças pelas famílias beneficiadas levou ao retorno imediato às salas de aula de 19 mil crianças, segundo cálculo do Unicef, relatou o senador. Ele destacou também a distribuição de um litro de leite e um pão vitaminado por dia para 90 mil crianças. O parlamentar salientou que nem um centavo dos recursos aplicados nesses programas foi desviado.Em aparte, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) enalteceu o projeto mas opinou que o país precisa mais de programas de geração de emprego do que de programas assistencialistas. Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) aprovou a proposta, ressaltando que "a fome provoca a morte e a morte não pode esperar" por uma sociedade mais igualitária
18/03/1999
Agência Senado
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