Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste deve ajudar a resolver problemas de infraestrutura
Apesar da divergência quanto a alguns pontos da Medida Provisória 581/2012, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), os participantes da audiência pública promovida para debater a matéria concordam que o fundo se tornará um instrumento importante para desenvolvimento de logística e infraestrutura da região. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (29), por iniciativa da comissão mista destinada a analisar a MP.
Criado pela Lei Complementar 129/2009, que instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o fundo difere do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) – já em funcionamento – por se destinar a grandes empreendimentos de infraestrutura e logística.
Para o diretor-superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, convidado para a audiência, o FDCO vai ajudar, por exemplo, na solução de um dos grandes problemas que atingem não só o Centro-Oeste, mas todo o país, que é a ausência de logística de carga, importante para a circulação das commodities agrícolas da região (que tem dificuldade de atingir os consumidores finais). O momento para esses investimentos, ressaltou, não poderia ser melhor.
- Tivemos um recorde de contratações e desembolsos no ano passado de mais de R$ 5,5 bilhões do FCO, gerido pela Sudeco e pelo Banco do Brasil, e, este ano, estamos tendo o agradável problema de falta de recursos do fundo, tamanho o dinamismo do Centro-Oeste, que, de acordo com dados do Banco Central, nos últimos doze meses, teve um crescimento de 5,9%, comparáveis aos níveis da China e mais do que o dobro do crescimento do PIB do país – relatou.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) acrescentou que parte da responsabilidade pelo crescimento acima da média do Centro-Oeste cabe às agroindústrias. E destacou que os gargalos do Centro-Oeste hoje são a falta de logística e de infraestrutura na região.
- Eu sei que outros fundos constitucionais, como o Fundo do Nordeste, trabalham muito com microcrédito. É claro que nós também temos esta demanda, mas o Centro-Oeste precisa de investimentos maiores – afirmou, defendendo a importância do FDCO e também a autonomia do Conselho Deliberativo do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel).
Participaram da audiência pública também o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula; o gerente-executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Alexandre Carneiro Cerqueira, o gerente nacional de Risco Operacional da Caixa Econômica Federal, Dermeval Bicalho Carvalho, e a representante da CNA, Rosimeire Cristina dos Santos.
A comissão mista que analisa a MP 581/2012 é presidida pelo deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) e tem como relator o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A audiência pública foi proposta pela deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). A MP 581/2012 também autoriza a concessão de crédito à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 13 bilhões e ao Banco do Brasil de até R$ 8,1 bilhões.
28/11/2012
Agência Senado
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