Fundo de previdência dos servidores federais pode ser o maior do Brasil
No prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União do regulamento da previdência complementar do servidor público, devem surgir três entidades fechadas de grande porte para cuidar da parcela da aposentadoria que exceder a R$ 3.916,20.
A fundação do Executivo, chamada de Funpresp-Exe, terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário, denominadas de Funpresp-Leg e Funpresp-Jud, respectivamente, terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.
A previsão dos especialistas é que a fundação do Executivo administre o maior fundo de pensão do país, superior à Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.
Teto
Quem entrar no serviço público a partir daí deverá descontar no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem desejar aposentadoria ou pensão superior a esse valor deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, no caso o Executivo, Legislativo ou Executivo, no mesmo percentual do empregado, limitada a 8,5% da parte do salário que exceder a R$ 3.916,20.
Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.
Modalidade
Os fundos de pensão dos três Poderes serão organizados exclusivamente na modalidade de contribuição definida. Ou seja, o que estará definido previamente será a contribuição, não o valor do benefício, que dependerá da rentabilidade do fundo.
Os atuais servidores públicos terão dois anos para optar pelo novo sistema de previdência. Para tanto, assinarão renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores.
Em compensação, esses servidores poderão receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram para o regime previdenciário anterior, denominada benefício especial.
Impacto
No curto prazo, haverá um aumento da despesa pública com a introdução do novo regime de previdência do servidor público, como observou o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE).
Uma das razões para isso é que a redução da arrecadação, decorrente do teto de R$ 3.916,20, coincidirá com o dispêndio por parte do Erário para o aporte de recursos às novas entidades de previdência complementar.
– Esse gasto, entretanto, será de pequena monta nos primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo – acrescentou Pimentel.
O relator citou estudo de um pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, segundo o qual o novo regime provocará aumento de despesa de cerca de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de sua instituição.
Despesa
Essa despesa, conforme o pesquisador, será crescente nos primeiros 15 anos, até atingir cerca de 0,11% do PIB, decrescendo a partir daí até ser zerada no 28º ano do início de funcionamento do regime complementar. A previsão é de que, em 55 anos, a economia do gasto público será de 0,22% do PIB.
O relator disse que, do ponto de vista do Tesouro, o novo regime permitirá, no longo prazo, o equacionamento de uma das principais despesas públicas, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
Segundo ele, trata-se de um gasto crescente: de pouco mais de R$ 10 bilhões em 1995, ultrapassou R$ 52 bilhões em 2011.
27/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova fundo de previdência complementar para servidores federais
Fundo de pensão dos servidores pode ser maior do que a Previ
Saiba o que muda com a adoção da previdência complementar dos servidores federais
Previdência complementar para servidores federais está na pauta da CAE
Autorizado novo regime de previdência complementar para servidores federais
José Pimentel vai relatar projeto da nova previdência dos servidores federais