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Essa perspectiva, segundo Meneguin, permite criar um cenário de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse político. Por isso, o consultor considera necessária uma cuidadosa engenharia institucional que coíba esses efeitos e que propicie uma gestão transparente e justa dos recursos.

Estrutura

Com sede em Brasília, a fundação deverá receber da União um aporte inicial de R$ 50 milhões e terá personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. O projeto abre a estados e municípios a possibilidade de aderir à Funpresp.

A estrutura organizacional da Funpresp, segundo o PL 1992/07, prevê dois conselhos - deliberativo e fiscal - e uma diretoria executiva. A presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal indicarão os integrantes do conselho deliberativo, que, por sua vez, escolherá os quatro membros da diretoria executiva. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público indicarão os membros do conselho fiscal.

A supervisão e fiscalização da Funpresp e de seus planos de benefícios ficarão a cargo do órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. Essa competência, conforme o projeto, não exime os órgãos patrocinadores - os três Poderes - da responsabilidade de supervisionar e fiscalizar a Funpresp.

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