Fundo do Meio Ambiente poderá custear recuperação de terra degradada
Desmatamento às margens da Transamazônica
Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
O autor da matéria (PLS 606/2007), o ex- senador Valter Pereira, argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por estarem degradadas. Com o projeto, ele quer possibilitar que essas terras voltem a ser produtivas, reduzindo assim a pressão sobre áreas florestadas.
A recuperação de áreas degradadas, observou o autor, também contribui para reduzir o assoreamento dos rios, por aumentar a capacidade de absorção de água da chuva pelo solo. Favorável ao projeto, o relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), concorda com a adoção de medidas que permitam o aumento da produção agrícola sem a necessidade de novos desmatamentos.
O projeto modifica a Lei 7.797/1989 para incluir a recuperação de áreas degradadas entre as prioridades do FNMA, que já incluem unidades de conservação; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas.
Jorge Viana apresentou substitutivo para corrigir falhas de técnica legislativa. Ele também acatou emenda de redação aprovada quando da tramitação da matéria nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
18/02/2014
Agência Senado
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