Fundo para calamidades poderá custear recuperação de solo em propriedade familiar




Recursos do Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap) poderão ser utilizados para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo .

VEJA MAIS

A autora da proposta (O Projeto de lei do Senado nº 85, de 2011 ), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explica que a ajuda governamental em casos de desastres causados por fortes chuvas e enchentes destina recursos para ações como reconstrução de estradas, habitações e atendimento à saúde. Entretanto, observa ela, a ajuda não chega aos agricultores familiares que têm suas terras destruídas pelas cheias.

Conforme a senadora, o deslizamento de encostas, quando em áreas agrícolas, resulta não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que já havia sido preparado com corretivos e fertilizantes. A proposta visa destinar recursos do Funcap para que os agricultores familiares possam adquirir novamente esses insumos e custear ações de recuperação do solo.

"Tal medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido, inclusive propiciando a retomada da geração de empregos", afirma Gleisi Hoffmann na justificação do texto.

Reforçando a argumentação da autora, o relator, senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a recuperação de solo em áreas rurais pode requerer gastos com obras de engenharia e reflorestamento, exigindo investimento acima daqueles relacionados à produção agrícola em si.

Uso de agrotóxicos

A comissão aprovou ainda requerimento dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Blairo Maggi (PR-MT), propondo a realização de audiência pública para discutir o uso de agrotóxicos no Brasil. Conforme Valadares, o Brasil lidera o ranking de países que usam agrotóxicos para incrementar a produção agrícola.

- O nosso país consumiu, na última safra, um bilhão de litros de agrotóxicos, o que equivale a um consumo anual de cinco litros de veneno por cada cidadão brasileiro - frisou. Para ele, o uso indiscriminado agride consumidores de alimentos e trabalhadores que manipulam os produtos nas lavouras e criações.

Serão convidados para o debate, entre outros, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Sistema de Informações Tóxico-farmacológicas.

Agrotóxico genérico

Também constava da pauta da CRA projeto (PLS 190/10) que institui o agrotóxico genérico, mas, atendendo a pedido relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), retirou a matéria de pauta.

O relator disse ter acatado sugestão para modificar terminologia original da matéria, que tratava os produtos como 'defensivos agrícolas', os quais passarão a ser descritos no projeto como 'agrotóxicos'. No entanto, informou que ainda trabalha em um texto que possa contemplar as necessidades do produtor, as especificações para registro técnico e a segurança aos que utilizam os produtos. 



14/04/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Fundo do Meio Ambiente poderá custear recuperação de terra degradada

Agricultor familiar poderá ter incentivo para recuperação florestal

Quem investir em reflorestamento de propriedade familiar poderá pagar menos imposto

Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas

Maldaner defende Fundo Especial para Calamidades

Criação de fundo para calamidades está na pauta CAE