Comissão aprova destinação de recursos para recuperar terra degradada
Projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para financiar a recuperação de áreas degradadas foi aprovado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A intenção do autor da matéria (PLS 606/2007), o ex- senador Valter Pereira, é aumentar a oferta de áreas agricultáveis antes exploradas e hoje abandonadas por estarem degradadas. A medida prevista no projeto, argumenta, reduzirá a pressão para abertura de novas áreas em terras ainda florestadas.
Além da ampliação das terras agricultáveis, o relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), afirma que a recuperação de áreas degradadas resulta em benefícios ambientais, como a redução de assoreamento dos rios e o aumento da capacidade de absorção de água da chuva pelo solo.
Waldemir Moka (PMDB-MS) complementa os benefícios ambientais decorrentes da recuperação de áreas de pastagens degradadas:
- Quando se recupera pastagem degradada, a planta nova, chamada gramínea, captura muito mais carbono do que uma árvore adulta - afirmou ele.
O projeto também recebeu apoio dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O senador pelo Distrito Federal estimou entre 30 e 50 milhões de hectares a área de pastagens degradadas no Cerrado. Conforme observou, o país dispõe de conhecimento técnico para fazer a recuperação dessas terras e, com o reforço de recursos do FNMA, será possível amenizar a pressão sobre biomas ainda preservados.
Ao manifestar voto favorável ao texto, o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT - RO), assinalou que aportes para recuperação de solo favorecem a atividade agrícola e ajudam a manter as famílias rurais no campo.
O projeto modifica a Lei 7.797/1989, a qual já prevê o uso de recursos do FNMA para unidades de conservação; extensão florestal e controle ambiental; desenvolvimento institucional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas.
Agrotóxicos
Na mesma reunião, Acir Gurgacz concedeu vista coletiva do PLC 55/2007, que altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). A relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), acolheu emendas aprovadas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e apresentou voto pela aprovação do texto. Após votação na CRA, a matéria vai ao exame do Plenário.19/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova projeto que regulamenta destinação de recursos para saúde
CAE aprova projeto que regulamenta destinação de recursos para saúde
Fundo do Meio Ambiente poderá custear recuperação de terra degradada
Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros
Comissão aprova 35 anos de prazo para quitação de empréstimos do Banco da Terra
Senadores defendem destinação dos recursos do pré-sal para a educação