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Fundo estadual seleciona projetos que visem o interesse coletivo

Prefeituras de municípios paulistas e organizações não governamentais poderão pleitear até R$ 3 milhões

Prefeituras de municípios paulistas e organizações não governamentais têm até o dia 7 de outubro para mandarem seus projetos para a seleção do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. As entidades e prefeituras poderão pleitear até R$ 3 milhões.

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O fundo, de R$ 110 milhões, se destina a reparar, preservar ou prevenir danos causados ao meio ambiente, à sociedade ou a bens do patrimônio público. A maior parte desses recursos é oriunda de indenizações e multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas condenadas por danos causados a bens públicos. Outras fontes de recursos do FID são doações, incentivos fiscais e rendimentos.

As propostas serão analisadas por um colegiado que se reúne na Secretaria da Justiça, formado por representantes de diversos setores. Após a avaliação técnica da pertinência e da relevância do projeto, a entidade é convocada para apresentar o plano de trabalho e a documentação exigida no manual que está disponível no site da Secretaria da Justiça.

Entre exemplos de projetos estão: criar parques ambientais, restaurar igrejas, casarões e imóveis históricos e lançar campanhas educativas. Entre os projetos selecionados pelo fundo em 2011, destaca-se o de reconstrução do município de São Luís do Paraitinga, que recebeu R$ 4 milhões em recursos para georreferenciamento, fiação subterrânea e construção de um parque.

Do Portal do Governo do Estado

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