Projetos/Adiada votação do Fundo Estadual de Sanidade Animal
A votação do projeto que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal, prevista para ocorrer hoje foi adiada para sexta-feira. O motivo, conforme o líder do governo no Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), foi um substitutivo apresentado na última hora pelo PPB alterando o texto original da proposta em vários aspectos. O governo retirou o regime de urgência para apreciação da matéria, mas um acordo com as demais bancadas garantiu a votação dia 15/12, última sessão ordinária da Assembléia antes do recesso. Conforme Pavan, o projeto será publicado novamente hoje (quarta-feira) no Diário da Assembléia de forma a assegurar a análise pelo plenário na sexta.
Ivar Pavan adiantou que o substitutivo apresentado será avaliado pela Secretaria da Agricultura. “Nossa intenção é obter acordo para aprovação do projeto sem descaracterizá-lo, pois o texto recebeu sugestões da Assembléia e entidades representativas dos produtores, além do governo, e assumimos o compromisso de implementá-lo até o final deste ano”, explica o parlamentar. Segundo ele, o principal problema é a intenção de parte da oposição de constituir o Fundo exclusivamente com recursos públicos. ”Pelo projeto, o FESA seria composto com a contribuição dos produtores, mas o substitutivo transforma este mecanismo em benefício fiscal para as empresas, o que rompe com o princípio da co-responsabilidade da proposta original”, observa o líder do governo.
De acordo com Pavan, o FESA está sendo criado para que os produtores tenham acesso imediato e garantido a indenizações em situações de emergência como o surto recente de aftosa. “O FESA deve funcionar como uma poupança para os produtores, que poderão usá-la sempre que for necessário”, alerta Pavan.
12/12/2000
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