Fundo Soberano e simplificação da legislação ambiental foram os pontos mais discutidos
A alteração na legislação que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e as modificações promovidas com o objetivo de simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental de obras em rodovias federais já existentes foram os pontos mais debatidos na discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 5/09, proveniente da Medida Provisória 452/08. Apesar da polêmica, a maior parte dos que debateram o assunto apoiaram o parecer do relator-revisor, Eliseu Resende (DEM-MG).
O primeiro a discutir o PVL foi o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele centralizou sua intervenção no que diz respeito ao Fundo Soberano do Brasil e apoiou a alteração feita por Eliseu Resende de impedir o financiamento do FSB por recursos não previstos no orçamento. Na mesma linha, o senador Tasso Jereissati (PDSB-CE) denunciou que o Fundo Social foi construído a partir de números falsos apresentados pelo governo, de um superávit primário que não teria existido no ano passado.
O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu integralmente o relatório de Eliseu Resende, e destacou a importância da alteração promovida pelo relator no sentido de impedir o governo de investir no Fundo Social recursos que não constam do orçamento. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse sentir-se à vontade para votar a favor do relatório em todos os seus pontos, inclusive na alteração no licenciamento ambiental por entender que a simplificação do processo não implicará em nenhum risco ao meio ambiente.
Ao contrário, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) confessou estar impossibilidade de votar a favor do relatório em virtude justamente da simplificação do licenciamento ambiental de obras em rodovias federais já existentes. Ele lamentou que não tenha havido uma discussão prévia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), diálogo que, na sua avaliação, teria aperfeiçoado o texto e facilitado sua aprovação.
Por sua vez, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) registrou que a emenda apresentada por Eliseu Resende impedindo que recursos não previstos no orçamento da União financiem o Fundo Soberano foi elaborada a partir de sugestão apresentada pelo seu partido, através do senador Tasso Jereissati. Ele criticou o fato de a medida provisória editada pelo governo incluir vários assuntos, em vez de tratar de um tema definido.
O senador César Borges (DEM-BA) opinou que a legislação atual que rege o licenciamento ambiental é exagerada, e que as alterações incluídas no PLV além de não afetarem a Política Nacional do Meio Ambiente, agilizarão o processo de recuperação de estradas em todo o país. Com a mesma opinião, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou com ele, em uma visita ao Espírito Santo: "Temos dois problemas no Brasil, o Ibama e a nota fiscal".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou integralmente com o relatório de Eliseu Resende. Ele classificou a atual legislação sobre o licenciamento de obras em estradas já existentes como "excesso de zelo", e apoiou as alterações propostas.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que não é verdadeira a afirmação de que uma obra que passa pelo licenciamento ambiental está, a priori, inviabilizada. Ela classificou as alterações propostas pelo PLV na lei de Política Nacional do Meio Ambiente como um retrocesso. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que sejam retiradas do PLV as alterações que simplificam o licenciamento ambiental.
O senador Expedito Junior (PR-RO) ressaltou que as alterações no licenciamento ambiental foram incluídas na Câmara dos Deputados por um deputado do Partido dos Trabalhadores, José Guimarães, da bancada do Ceará. Ele disse não acreditar que obras em estradas já existentes provoquem qualquer prejuízo ao meio ambiente.
- Eu quero asfaltamento para a minha região; não posso abrir mão disso - disse o senador.
O debate sobre o tema - que trouxe de um lado o ministro dos Transportes do governo João Baptista Figueiredo, Eliseu Resende, e do outro a primeira ministra do Meio Ambiente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva - engrandece o Parlamento, na avaliação de Heráclito Fortes (DEM-PI).20/05/2009
Agência Senado
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