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- Havendo entendimento para a votação do orçamento, é viável votar na quarta-feira a MP da TV Pública - comentou.

A MP 398/07 foi responsável pela criação da TV Brasil, que está em funcionamento desde 2 de dezembro de 2007 e utiliza as estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão.

A votação do PLV 2/08 depende, entretanto, da desobstrução da pauta de deliberações do Senado. Dois outros itens têm prioridade na ordem das votações: o PLV 1/08, proveniente da MP 396/07, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro, emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2007, por outros certificados do Tesouro com as mesmas características; e a MP 397/07, editada para desobstruir a pauta da Câmara e permitir a votação da proposta de prorrogação da CPMF. Essa medida provisória revogou a MP 385/07, que assegurava a trabalhadores rurais autônomos prazo de mais dois anos para requerer aposentadoria por idade.

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