Garibaldi aponta resistências dentro do governo ao seu relatório sobre a LDO
Ao avaliar que as reações ao substitutivo que apresentou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 têm sido positivas, o relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu, nesta segunda-feira (5), que algumas de suas propostas dentro sofrem resistências de integrantes do governo, especialmente no que diz respeito à fixação do aumento real do salário mínimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). - A reação tem sido bastante favorável com relação ao salário mínimo, inclusive de muitos parlamentares, como o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), por evitar o debate desgastante que acontece todo ano. Mas a gente sabe que há resistência à proposta dentro do próprio governo. Nós ainda vamos ter muita discussão sobre isso – declarou à Agência Senado. Para Garibaldi, seu relatório avança em diversos pontos, estabelecendo regras mais claras para a elaboração do orçamento anual, a obrigatoriedade da execução de metas de gastos e a definição de diretrizes para o contingenciamento de recursos públicos. Uma novidade do substitutivo, segundo ele até agora pouco divulgada, é a determinação de realização de 100% dos gastos previstos no anexo de metas e prioridades da LDO. - Isso é essencial e por isso mesmo não aumentamos a previsão de recursos nessa área para ver se o governo cumpre o que está sendo preivsto. O governo às vezes não cumpre e fica por isso mesmo – observou. Na área social, o objetivo do relatório de Garibaldi é que o governo não contingencie recursos para ações do chamado “Choque Social”, definido pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) durante a discussão do aumento do salário mínimo. Nele estão contidas metas em áreas consideradas importantes para o combate à pobreza que receberiam inclusive um reforço orçamentário de acordo com diretrizes sugeridas por Garibaldi. - Vejo essa novidade como moralizadora para o papel da LDO. O governo não dá importância às mudanças introduzidas pelo Parlamento. Queremos obrigar o governo a executar os recursos sob pena de descumprimento da lei. Nesse aspecto, a LDO torna impositiva a execução das metas – explicou o relator. Para aumentar os recursos para o “Choque Social”, Garibaldi promoveu um corte linear de 27,5% nas metas contidas na proposta de LDO enviada pelo governo. Nesse grupo de programas de proteção à população de baixa renda, também incluídos no Plano Plurianual, estariam ações de saneamento, habitação, saúde, educação, assistência social e trabalho. Na proposta do relator, esses investimentos totalizariam cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2005. De acordo com projeções feitas pela assessoria de Garibaldi, também haveria no relatório um aumento dos recursos que para emendas parlamentares ao Orçamento de 2005: cada parlamentar poderia apresentar emendas no valor total de R$ 10 milhões e as emendas coletivas, de comissões ou bancadas, podem chegar a R$ 163 milhões. Por fim, o relator exclui os fundos ligados à área de segurança pública, bem como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a área de Ciência e Tecnologia, de possíveis contingenciamentos.
05/07/2004
Agência Senado
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