Governo aponta problemas do relatório Micheletto



O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), criticou nove pontos do relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) à medida provisória (MP) que altera o Código Florestal. O deputado leu nota do Ministério do Meio Ambiente segundo o qual a redução da reserva legal no cerrado amazônico de 35% para 20%, conforme prevê o relatório, porá em risco este ecossistema. A intervenção do líder provocou intenso debate na comissão mista que analisa a MP e foi muito criticada por parlamentares da bancada ruralista. "Arthur Virgílio promoveu um espetáculo circense", atacou o relator.

Segundo Virgílio, a forma de elaboração do zoneamento ecológico-econômico, que balizará possíveis mudanças nos índices de preservação, precisa ser melhor definido. Outro problema apontado por Virgílio é que o relatório cria a figura da indenização decorrente de prejuízos econômicos resultantes da limitação de uso do corte de espécies vegetais ameaçadas de extinção, onerando o Tesouro Nacional.

É pouco provável que o relatório de Micheletto entre em vigor, mesmo que seja aprovado. Como não haverá tempo útil para a votação do texto no Plenário do Congresso, a promulgação da proposta de emenda à Constituição que limita a edição de medidas provisórias tornará lei a MP provisória original. Para evitar o impasse e o desgaste na base aliada, que conta com muitos representantes da bancada ruralista, o governo acenou nesta terça-feira (dia 4) com um acordo. Uma comissão integrada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, por Arthur Virgílio, por Micheletto e pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) negociará uma nova versão para o Código Florestal. O governo deverá editar a partir da semana que vem uma nova MP incorporando os pontos acordados por esta comissão.

04/09/2001

Agência Senado


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