Garibaldi comunica que emancipação e fusão de municípios será tema de reunião da Mesa
Em resposta a questão de ordem levantada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que quatro proposições que tratam da regulamentação de artigo da Constituição federal acerca da criação, emancipação, incorporação e fusão de municípios serão objeto de análise da Mesa do Senado, em reunião que deverá ser realizada nesta quinta-feira (17), às 10h. A Mesa decidirá se os projetos de lei do Senado (PLS) 98/02, 503/03, 60/08 e 96/08 tramitarão em conjunto ou separadamente.
- Se houver quórum e a reunião acontecer, a matéria será votada - afirmou Garibaldi.
O senador Sibá Machado lembrou que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da matéria encerra no mês de junho.
16/04/2008
Agência Senado
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