Garibaldi envia Lei de Diretrizes Orçamentárias à sanção presidencial
Treze dias após ser aprovado pelo Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 chega nesta terça-feira (29) ao Palácio do Planalto a fim de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já assinou o documento, que traz os parâmetros orientadores para a elaboração da lei orçamentária que regerá os gastos públicos no próximo ano.
O texto prevê a elevação do salário mínimo para R$ 453,00 a partir de fevereiro e crescimento econômico de 5% ao ano para os próximos três anos, apesar do recuo da economia norte-americana e do aumento da inflação mundial. A meta de superávit primário (receita menos despesas, excetuado o pagamento dos juros da dívida pública) permanece em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público - União, estados, municípios e estatais. A LDO também prevê que a taxa básica de juros de 2009 ficará em média em 10,63% ao ano, embora o Comitê de Política Monetária (Copom) tenha elevado essa taxa para 13% ao ano na semana passada.
A proposta também obriga o governo a divulgar na Internet, em cada quadrimestre, a prestação de contas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mesma regra valerá para as atividades desenvolvidas pelas entidades que compõem o chamado sistema "S", como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O texto ainda estabelece que os bancos estatais vão ficar impedidos de conceder crédito a pessoas com condenações judiciais por crimes sexuais, contra o meio ambiente ou por trabalho degradante.
Como o Congresso está enviando a LDO para o Executivo dentro do prazo, a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), acredita que o Legislativo vai aprovar a lei orçamentária do próximo ano até o dia 31 de dezembro - que também é o prazo exigido pela Constituição.
- A população nos enviou aqui para cumprirmos determinadas funções, entre as quais aprovar o Orçamento dentro do prazo. Do contrário, os homens e as mulheres deste país pagarão pelo que não devem - afirmou a senadora em recente entrevista.28/07/2008
Agência Senado
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