Garibaldi lê 15 novos vetos e cobra votação no prazo de 30 dias
Durante a sessão do Congresso Nacional em que foi iniciada a análise dos 996 vetos presidenciais a proposições votadas pelos parlamentares, nesta quinta-feira (27), o presidente do Senado, Garibaldi Alves, fez a leitura de 15 novos vetos encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República.
Garibaldi designou comissão mista para analisar os vetos e concedeu aos deputados e senadores prazo até 16 de abril para a apresentação dos relatórios às matérias. Ele frisou que a Constituição Federal determina que, uma vez lidos em Plenário, os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara em 30 dias.
- Não podemos deixar acumular - alertou o presidente.
Nesta quinta-feira, os parlamentares votam 74 dispositivos vetados em 19 projetos. Eles decidiram iniciar o esforço de destravar a pauta dos vetos por estes itens, que são considerados consensuais. Entre os vetos apreciados na sessão de hoje, há o veto integral a projeto de lei do Senado que transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão (PLS 307/95).
27/03/2008
Agência Senado
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