Garibaldi: medidas provisórias deveriam ser editadas apenas em casos excepcionais
Empenhado em fazer o Legislativo aprovar normas que aperfeiçoem o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs), o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento não tem como único propósito acabar com a possibilidade de essas iniciativas trancarem as votações do Plenário.
- Não é só isso. Não é só trancar a pauta. Nós temos que limitar o número das medidas provisórias, o uso das medidas provisórias. O nosso questionamento não se limita apenas ao trancamento da pauta. Reconhecemos que o governo precisa das medidas provisórias, mas não tanto. Ele deveria apelar para elas só em caso excepcionais - disse o presidente numa entrevista.
Questionado sobre a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, no Brasil, é impossível governar sem o uso de medidas provisórias, Garibaldi Alves lembrou que outros presidentes utilizaram esse argumento para se excederem no uso desse instrumento de governo.
- O presidente Lula não é o primeiro presidente que apela, de uma forma muito intensa, para governar com as medidas provisórias. Na verdade, ele deveria ter esse apego às medidas provisórias, mas só para utilizá-las na solução de problemas urgentes, inadiáveis e relevantes. O problema é que o uso do cachimbo faz a boca torta e o presidente, infelizmente, enveredou pelo mesmo caminho dos presidentes anteriores. E nós é que temos que defender o nosso direito e o nosso dever de legislar. Nós não podemos aceitar que as medidas provisórias substituam as leis que devem emanar do poder Legislativo - explicou.
Garibaldi Alves também foi questionado sobre declaração do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que comparou o ritmo de trabalho daquela Casa ao de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), justamente por estar examinando um excesso de medidas provisórias, editadas pelo Executivo, sempre amparado nos princípios de urgência e relevância.
O presidente do Senado opinou que Chinaglia deve ter-se referido a uma crise emergencial, já sanada até pelo fato de que, no Congresso, trabalha-se com a perspectiva de que todo dia há um problema diferente e, conseqüentemente, todo dia pode-se ir para a UTI e dela sair com o problema sanado. Ele expressou solidariedade a Chinaglia e recomendou a união das duas Casas do Parlamento para aprovar e pôr em vigência a proposta de emenda à Constituição, já votada no Senado e que se encontra na Câmara, para racionalizar o trâmite das MPs (PEC 511/06).
Indagado se considera um absurdo o presidente Lula continuar editando tantas medidas provisórias, o senador lembrou que esse instrumento legislativo não foi inventado pelo atual chefe do Executivo.
- Primeiro, ele não começou. Segundo, ele não inventou as medidas provisórias. Mas que ele achou bom, achou. O que nós podemos fazer? Nós, como poder Legislativo, temos é que nos defender, não é?
Na mesma entrevista, Garibaldi Alves anunciou sua previsão de que os nomes do ministro Gilmar Mendes e do advogado Marcelo Rossi Nobre serão aprovados, na próxima semana, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele cancelou sua agenda na manhã desta quarta-feira (19) para assistir à exposição que os dois indicados fizeram antes de terem seus nomes votados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
19/03/2008
Agência Senado
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