Alvaro Dias critica medidas provisórias editadas pelo governo
Em pronunciamento, nesta segunda-feira (19), Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou as medidas provisórias editadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, que, a seu ver, contêm vícios de constitucionalidade e são instrumentos “autoritários” do governo para legislar.
- Por tratarem de temas diversos, elas são usadas no Congresso Nacional para atender aos interesses do governo – afirmou.
O senador também apontou números que evidenciam uma “banalização” das medidas provisórias. Durante o governo de Dilma foram editadas 102 medidas provisórias, sendo que aproximadamente 20% perderam a validade.
- 18 delas tiveram sua vigência encerrada, ou seja, caducaram. Aliás, um número expressivo que pode ilustrar bem a total falta de urgência e relevância das matérias – observou.
Para o parlamentar, a decisão de enviar medidas provisórias para o Congresso não obedece “ao menor espírito público, ao entendimento político, ou ao critério técnico”. Alvaro Dias ressaltou que muitas das matérias são editadas alterando outra medida provisória que nem sequer foi aprovada, “criando instabilidades e inseguranças jurídicas na legislação do país”.
- Isso é reflexo do sistema que vigora no Brasil. Estamos sob a égide de um presidencialismo forte, e é inegável que reformas de profundidade só ocorrerão quando tivermos um presidente moderno, mudancista, com a ousadia necessária para promover mudanças – disse.
Janot
Em seu discurso, no entanto, Alvaro Dias também elogiou Dilma Rousseff pela “escolha acertada” de Rodrigo Janot para suceder Roberto Gurgel à frente da Procuradoria Geral da República. Segundo o senador, a indicação de Janot é coerente com a vontade do próprio Ministério Público Federal.
- Concordo com a indicação da presidente em razão de ter respeitado exatamente aqueles que o elegeram, no âmbito do Ministério Público – disse.
O parlamentar ainda elogiou a atuação “competente, corajosa e independente” de Roberto Gurgel, que considerou essencial para o julgamento do mensalão.
19/08/2013
Agência Senado
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