Garibaldi vê medidas provisórias da política industrial como "MPs do bem"
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, avaliou, nesta segunda-feira (12), que as medidas provisórias que o governo deverá editar para implementar a nova política industrial representam um exemplo típico de boa utilização desse mecanismo constitucional. Garibaldi participou de solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, em que foi anunciada a Política de Desenvolvimento Produtivo, que compreende metas de desoneração e financiamento para 24 setores da economia.
- Essas são medidas provisórias do bem. Se esses projetos não forem editados através de MPs, eles provocarão uma reação negativa do mercado. Este caso da política industrial é típico de projetos que devem ser enviados através de MPs - disse.
No evento do BNDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, para a implementação da nova política até 2010, conforme planejado, a edição das medidas provisórias seria necessária, sob pena de o programa sofrer atrasos. O presidente pediu a colaboração do Congresso Nacional.
- Provisoriamente, algumas coisas desta política industrial terão que ser enviadas ao Congresso como medida provisória, porque senão elas não entrarão em vigor rapidamente, e nós poderemos, então, ter um retrocesso ou um atraso na política de desenvolvimento produtivo que estamos fazendo aqui. Certamente, nós vamos contar com a compreensão dos senadores e dos deputados, e certamente, como aconteceu nas obras do PAC, o Congresso vai dar uma demonstração de competência e vai votar as coisas com a rapidez que o Brasil precisa - afirmou o presidente Lula.
Na avaliação de Garibaldi, o lançamento da nova política industrial ganha destaque num momento em que o país adquire fundamentos econômicos mais sólidos.
- Como sempre, há aqueles que contestam e dizem que não deveria ser para setores tão específicos. Mas eu sou plenamente favorável a que se tenha uma política de incentivos como essa - opinou o presidente do Senado.
Renúncia fiscal
Na cerimônia do BNDES, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que o volume total da renúncia fiscal com a criação da política de desenvolvimento produtivo pelo governo federal será de R$ 21,4 bilhões até 2011. As medidas da política abrangerão ao menos 24 setores da economia.
O ministro também anunciou a criação do Fundo Soberano Brasileiro, para apoiar a internacionalização das atividades brasileiras no exterior. Segundo ele, o fundo será formado prioritariamente por recursos orçamentários.
A política compreende quatro metas principais: a primeira é elevar o investimento direto na economia para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. No ano passado, o índice foi de 17,6%. A segunda é estimular a inovação no setor industrial para aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB nos próximos dois anos.
Outra meta é ampliar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,5% do comércio mundial no último ano da gestão Lula. A quarta meta é o incentivo para elevar em cerca de 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras.
(Com informações da Agência Brasil)
12/05/2008
Agência Senado
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