Garibaldi: MPs causam desequilíbrio entre Poderes
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que desde que foram criadas, com a promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias (MPs) têm-se revelado um "perigoso instrumento de desequilíbrio nas relações entre os Poderes" devido ao "abuso do Poder Executivo em lançar mão do instrumento".
Para Garibaldi, devido às MPs a atividade principal do Parlamento, legislar, tem-se atrofiado dia após dia. Na opinião do senador, "os representantes diretamente eleitos pelo povo estão sendo alijados do processo de elaboração legislativa e de tomada das decisões nacionais" por causa do excesso de MPs que não levam em conta as "exigências constitucionais de urgência e relevância". Garibaldi lembrou ter abordado o tema quando inaugurou o ano Legislativo, em 2008, como presidente do Senado.
- Na semana passada, estávamos com a pauta trancada e esta semana continuamos com a pauta trancada pelo uso abusivo das medidas provisórias. Essa característica do rito de tramitação tem acarretado a sistemática e drástica redução dos momentos em que o Legislativo pode exercer sua função de legislar, fazendo dele um Poder limitado - afirmou Garibaldi.
O senador destacou que a gravidade da situação é tão grande que, das 120 sessões deliberativas realizadas pelo Senado no ano passado, 80, ou 2/3 do total, iniciaram a ordem do dia com a pauta sobrestada por medidas provisórias.
Garibaldi lamentou não ver em um futuro próximo um disciplinamento melhor das medidas provisórias e elogiou interpretação do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que o sobrestamento refere-se apenas aos projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de medidas provisórias.
Também ficou decidido, disse Garibaldi, que as medidas provisórias continuarão sobrestando as sessões deliberativas ordinárias da Câmara dos Deputados mas não trancarão a pauta das sessões extraordinárias.
- Esta decisão do Presidente da Câmara representa uma vitória para a instituição Congresso Nacional. Com ela, o Poder Legislativo reconquista parcela significativa da autonomia para elaborar sua agenda, reduzindo-se de forma simétrica o poder que o presidente da República até agora detinha sobre a pauta do Congresso. É de grande relevância para a imagem, a respeitabilidade do Poder Legislativo, que a instituição disponha de mecanismos para levar adiante seus trabalhos - disse Garibaldi.
O parlamentar elogiou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ao confirmou a determinação de Temer, que havia sido questionada junto ao STF por um grupo de deputados. Para Garibaldi, a decisão de Celso de Mello é um avanço na afirmação das prerrogativas do Poder Legislativo.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou o colega e lembrou que quando Garibaldi estava na Presidência do Senado tomou providência inédita ao devolver uma medida provisória que não atendia aos requisitos mínimos de urgência e relevância.
- Temos de acabar com essa farra das medidas provisórias - disse Mozarildo.
Também em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) destacou que Garibaldi quando presidente da Casa levantou a bandeira do combate ao excesso de MPs, que fragiliza o Poder Legislativo.
12/05/2009
Agência Senado
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