Garibaldi pede que senadores estudem com profundidade proposta da reforma eleitoral
Ao discursar nesta quarta-feira (12), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) chamou a atenção de seus colegas para a importância de analisarem com atenção o projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que institui a chamada reforma eleitoral. Na opinião dele, a proposta apresenta pontos positivos e negativos.
- Mesmo que o projeto tiver de retornar à Câmara, deverá estar sancionado e promulgado até o início de outubro, sob pena de não poder ser aplicado já nas eleições do próximo ano - advertiu.
Na opinião de Garibaldi, a proposta aprofunda o que ele chamou de "ditadura partidária", ou seja, a submissão das diversas instâncias do partido político à "deliberação e vontade única da direção nacional" da legenda. Para o senador, o grande poder dado às direções partidárias enfraquece os militantes e outros órgãos da legenda, impedindo "o arejamento da agremiação e a sua renovação".
Quanto às coligações partidárias nas eleições estaduais e municipais, disse Garibaldi, a legislação atual determina que as convenções locais não podem contrariar as diretrizes fixadas pela convenção nacional do partido político. Pela nova proposta, acrescentou o senador, a direção nacional do partido pode anular decisões de convenções locais, mesmo sem a realização de convenção nacional.
- Nesse tema, portanto, nada poderá ser feito nos municípios e nos estados que contrarie as ordens da direção nacional, prática explícita de caciquismo que sufoca e anula a manifestação livre das bases partidárias - opinou.
Um dos pontos positivos da proposta, disse Garibaldi, é o estabelecimento de regras de arrecadação de fundos para as campanhas, "com garantias de total transparência". Ele também levantou a hipótese de convocação de uma Assembleia Constituinte com o objetivo de se realizar uma "autêntica reforma política para o Brasil".
Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou que a "minirreforma política e eleitoral" enviada pela Câmara dos Deputados não trate do financiamento público de campanhas.
12/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores iniciam leitura de emendas à proposta de reforma eleitoral
Garibaldi pede atenção dos senadores para a reforma política
CCJ recebe emendas à proposta de reforma eleitoral
Anibal Diniz elogia proposta de reforma eleitoral da OAB
Senadores comentam proposta de minirreforma eleitoral
Senadores aprovam parecer da reforma eleitoral