Garibaldi: propostas sobre Emenda 29 poderão ser unificadas no Senado
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (29) a discussão e votação imediatas de dois projetos de lei complementar que tramitam no Congresso sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A do Executivo (PLC 01/2003), que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e ado Senado (PLS 121/2007), cujo autor é o senador Tião Viana (PT-AC), já aprovada em três comissões do Senado, podendo ir à votação no Plenário da Casa.
No entendimento do parlamentar, é inevitável uma fusão das duas matérias, uma vez que o projeto da Câmara, se aprovado, virá ao exame dos senadores. O resultado, a seu ver, seria uma proposta mais aprofundada e exeqüível, objetivando reverter a situação negativa por que passa a saúde.
Os dois projetos em foco, na prática, fixam em 10% da receita corrente bruta os investimentos que a União deve fazer em saúde e em 12% e 15% os gastos dos estados e municípios com a mesma finalidade.
A discussão para aprovação das matérias nas duas Casas se prende mais à resistência do governo em conceder os 10% da receita bruta, constante em ambos os projetos. Hoje, o governo repassa para a saúde 6,8% da receita corrente bruta.
-Temos projetos, temos recursos, mas não temos soluções para os problemas da saúde no país - cobrou o senador, avaliando que o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Arnaldo Chinaglia, ter colocado o projeto de regulamentação da Emenda 29 daquela Casa como item único da pauta, anunciando sua votação até quarta-feira (31), demonstra que há coerência na discussão.
29/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi defende discussão das duas propostas sobre regulamentação da emenda 29
Propostas de eleições unificadas podem levar a debate sobre fim da reeleição
Propostas de emenda apresentadas pelas comissões do Senado à LDO
Mozarildo defende aprovação de propostas de emenda à Constituição sobre a Amazônia
Unificadas as tabelas de vencimentos do Senado
PM e Polícia Civil devem ser unificadas? A Polícia Rodoviária deve ser incorporada à PF? Senado dá início à discussão