Propostas de emenda apresentadas pelas comissões do Senado à LDO
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Em princípio, as ações do Anexo de Metas e Prioridades da LDO ficam mais protegidas contra eventuais cortes, daí o interesse que despertam. Em alguns casos, as cinco propostas de emendas de cada comissão aglutinam número maior ou menor de temas.
| CRE |
| • Implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020 |
| • Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) |
| • Construção de navios-patrulha oceânicos de 500 toneladas |
| • Elaboração do projeto de arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Sul |
| • Ensino profissional marítimo |
| CI |
| • Construção de um ramal, na Paraíba, para a Ferrovia Transnordestina |
| • Construção de trecho na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), entre Maracaju, em Mato Grosso do Sul, e Cascavel, no Paraná |
| • Ligação ferroviária entre Palmas e Uruaçu (GO), na Ferrovia Norte-Sul |
| • Duplicação da rodovia BR-452, em trecho que passa pelo município de Rio Verde (GO) |
| • Duplicação da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena (RO) |
| CDR |
| • Apoio a projeto de infraestrutura para turismo |
| • Qualificação e certificação de profissionais, equipamentos, serviços e produtos para o desenvolvimento do turismo |
| • Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano |
| • Projeto de acessibilidade de pessoas com deficiência |
| • Apoio às comunidades atingidas por desastres e calamidades |
| CCT |
| • Implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020 |
| • Concessão de bolsas de formação e qualificação de pesquisadores e profissionais em ciência e tecnologia |
| • Estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e da comunicação |
| • Apoio à criação e ao desenvolvimento de museus |
| CAS |
| • Fiscalização para erradicação do trabalho escravo |
| • Assistência médica qualificada e gratuita para todos os níveis da população |
| • Desenvolvimento de atividades de educação e de pesquisa no campo da saúde |
| • Serviços sociais autônomos da Associação das Pioneiras Sociais |
| • Implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher |
| • Implantação de políticas de atenção da saúde da pessoa com deficiência |
| • Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde |
| CAE |
| • Capacitação de micros e pequenas empresas, empreendedores individuais e potenciais empreendedores |
| • Apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas e de arranjos produtivos locais |
| • Promoção do desenvolvimento de micros e pequenas empresas |
| • Estruturação produtiva do artesanato brasileiro |
| • Fomento ao desenvolvimento de micros, pequenas e empresas de médio porte |
| CRA |
| • Recursos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária |
| • Verba para transferência das tecnologias desenvolvidas |
| • Recursos para apoio ao pequeno e médio produtor, dentro do Programa de Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização |
| • Assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar |
| • Fomento à produção pesqueira e aquícola |
| CCJ |
| • Indenizações em áreas indígenas |
| • Gestão de política sobre drogas |
| • Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enafron) |
| • Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública |
| • Reestruturação e modernização do sistema criminal e penitenciário |
| CMA |
| • Fomento de estudos e empreendimentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas |
| • Implementação de planos, projetos, obras e equipamentos para a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos |
| • Monitoramento contínuo das emissões setoriais dos gases de efeito estufa |
| CE |
| • Infraestrutura para a educação básica |
| • Tecnologia da informação e comunicação para a educação básica |
| • Expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica |
| • Apoio a entidades de ensino superior não federais |
| • Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer |
| CDH |
| • Administração de desigualdades de gênero e étnico-raciais |
| • Aumento real aos benefícios do INSS |
| • Programas e ações voltados ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres |
| • Ações vinculadas ao Plano Brasil sem Miséria |
| • Garantia ao direito de informação |
16/08/2013
Agência Senado
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