Mozarildo defende aprovação de propostas de emenda à Constituição sobre a Amazônia
Ao lembrar que, nesta quinta-feira (5), celebra-se o Dia da Amazônia, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) defendeu, em Plenário, a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição de sua autoria, uma destinada a garantir recursos para o ensino e a pesquisa na região e outra com o objetivo de limitar a extensão das novas reservas ambientais.
A primeira proposta estipula a destinação de 0,5% da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassada pela União a instituições federais de ensino da Amazônia Legal, para aplicação em programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentável. O texto foi acolhido por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A segunda estabelece em 30% o percentual da extensão de cada unidade da federação que poderá ser destinada a reservas indígenas e ambientais, além de tornar obrigatória a consulta ao Senado sobre a criação de cada nova área de preservação. A matéria também recebeu parecer favorável da CCJ, com emenda do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), que amplia o limite de 30% para 50%.
- Essas são propostas afirmativas em relação à Amazônia - afirmou Mozarildo, em pronunciamento no qual defendeu maior atenção federal à região.
O senador observou que a Amazônia ocupa quase 60% do território nacional e, apesar disso, não tem merecido a devida atenção do governo e da sociedade. Se ali existem as enormes riquezas naturais da região, como suas reservas de água doce e seu -infinito tesouro de biodiversidade-, disse ele, a falta de recursos tem prejudicado a ação das Forças Armadas, que estariam sendo movidas -apenas pelo patriotismo-.
Mozarildo questionou a recente criação, pelo governo federal, da reserva ambiental de Tumucumaque, no Amapá. Ele criticou a União por ter tomado a decisão sem antes ouvir a população local e disse que, ao buscar preservar a região dessa maneira, o governo estaria deixando abandonadas as fronteiras nacionais.
Em aparte, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) anunciou que três emendas de sua autoria ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 evitaram que no próximo ano não houvesse verbas para o Programa Calha Norte, que prevê o aumento da presença das Forças Armadas nas fronteiras da Amazônia.
Os senadores Moreira Mendes (PFL-RO) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA) defenderam a adoção de compensações financeiras aos estados da região, cujo desenvolvimento seria limitado pelas restrições legais ao uso de suas terras. Roberto Saturnino (PT-RJ), por sua vez, afirmou que o destino da Amazônia deve preocupar todos os brasileiros, uma vez que tem crescido a cobiça internacional por seus recursos.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou que, até o momento, a região não tenha sido tema de debates na campanha eleitoral. -Nem o governo, nem o Congresso Nacional e nem a sociedade têm dado à Amazônia 10% da atenção que ela deveria ter-, observou.
05/09/2002
Agência Senado
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