Garibaldi quer aumentar impostos sobre bebidas alcoólicas para frear consumo e diminuir acidentes
Para tentar impor limites à ingestão de álcool e, conseqüentemente, reduzir a violência no trânsito - o número de mortos nas estradas cresce a cada ano - o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou proposição (PLS 520/07) que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool). Com isso, pretende-se inibir o consumo pela elevação da carga tributária que incide sobre o produto e gerar recursos para o financiamento das ações de controle do alcoolismo.
- É preciso investir em infra-estrutura, mas até as estradas bem cuidadas também têm alto número de acidentes provocados pela ingestão de álcool. Além da construção e preservação das rodovias, temos que cuidar em termos de educação também - explicou Garibaldi, em entrevista à Agência Senado.
A Cide-Álcool, diz a proposta, será cobrada em operações de comercialização e de importação de bebidas alcoólicas, com alíquotas que variam de acordo com o teor alcoólico: 4% para bebidas até 15 graus Gay-Lussac; 8% para bebidas acima de 15° e até 30° Gay-Lussac; e 16% para bebidas com teor alcoólico acima de 30° até 54°. O tributo não incidirá sobre produtos para a exportação.
O autor da proposição ressaltou que existem evidências científicas de que a elevação do preço das bebidas alcoólicas faz cair sensivelmente o consumo por adolescentes. Outro grupo sensível à alteração de preços é o daqueles que ingerem grandes quantidades por semana. Já os consumidores esporádicos têm seus hábitos pouco afetados por variações nos preços das bebidas.
O montante arrecadado com a Cide-Álcool será destinado, na forma da lei orçamentária, exclusivamente ao financiamento de ações de controle do alcoolismo e de combate ao consumo abusivo de álcool. Fica proibida a utilização para fins publicitários.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará a efetiva utilização dos recursos arrecadados pela Cide-Álcool, elaborando parecer anual a ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Questionado sobre um possível desvio de destinação, a exemplo do que acontece hoje com a Cide, cobrada sobre combustíveis e que deveria ser destinada à recuperação das estradas, Garibaldi afirmou:
- Cabe a todos nós, à opinião pública, fiscalizara correta aplicação dos recursos.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também defendeu a aprovação da matéria, que tem decisão terminativa nessa comissão.
- No Brasil, a bebida alcoólica é de consumo amplo devido ao baixo preço dos produtos. A proposta do senador Garibaldi, que resultará no aumento do preço das bebidas, é uma medida concreta para reduzir o consumo - explicou, em entrevista à Agência Senado, o senador Crivella, que também possui proposta para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimento comercial ao longo das rodovias (PLS 148/2003).
Acidentes
O feriado do Natal de 2007 foi o mais violento dos últimos 20 anos, de acordo com dados divulgados à imprensa pela Polícia Rodoviária Federal na última quarta-feira (26). Entre a zero hora de sexta-feira (21) e a meia-noite de terça (25), foram registradas 196 mortes nas estradas federais - um aumento de 51 casos em comparação com o Carnaval, tradicionalmente mais violento. Ocorreram 2.561 acidentes, que também feriram 1.870 pessoas.
Além da tentativa de fugir do caos aéreo, o que gerou mais movimento nas estradas, um dos motivos para o aumento dos acidentes foi a ingestão de álcool. As detenções por embriaguez e direção perigosa cresceram 107%, saltando de 71 em 2006 para 147 este ano, de acordo com a PRF.
- São números trágicos e alarmantes que dão a nós uma grande responsabilidade no sentido de fazer com que as estradas sejam mais bem cuidadas. Mas também para mostrar às pessoas que dirigem que se comprometam mais - disse Garibaldi.
27/12/2007
Agência Senado
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