Projeto de Garibaldi que taxa bebidas alcoólicas está pronto para ser votado
Está pronto para votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas . A idéia do projeto (PLS 520/07), que receberá decisão terminativa, é reduzir o consumo abusivo do álcool e financiar ações de combate ao alcoolismo.
Apresentado no ano passado, o texto tem parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), favorável à sua aprovação, com três emendas de redação. Com 13 artigos, a proposição estabelece que o produto da arrecadação dessa nova Cide se destinará exclusivamente ao financiamento de ações de controle e combate ao alcoolismo. Há uma ressalva, contudo, de que os recursos não poderão ser usados para fins publicitários.
O projeto determina que a utilização desses recursos seja acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a remessa anual de parecer específico sobre o tema ao Congresso Nacional. Estabelece também a isenção da contribuição sobre a receita da bebida alcoólica vendida para o fim específico de exportação.
São indicados como contribuintes da Cide-Bebidas Alcoólicas o produtor e o importador, pessoa física ou jurídica. Outro artigo do projeto estabelece que é responsável solidário por essa contribuição o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de a importação realizar-se por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Na justificação do projeto, Garibaldi Alves afirma que o álcool pode provocar ou agravar, em maior ou menor grau, uma série de condições patológicas nos seres humanos, além de interferir em inúmeros outros aspectos da vida, tais como trabalho, lazer e afetividade. Em sua opinião, são tão graves e numerosos os efeitos do alcoolismo que chega a ser complexo determinar suas conseqüências sobre uma comunidade.
"Os índices de problemas relacionados ao álcool na população variam de acordo com aspectos biológicos, culturais e sociais, inclusive, podendo variar ao longo do tempo dentro de um mesmo ambiente sociocultural. Dessa forma, a simples informação sobre o volume de álcool consumido não reflete fidedignamente a magnitude dos problemas por ele provocados em um determinado grupo populacional, ainda que seja um fator de relevância indiscutível", diz o presidente do Senado.
23/06/2008
Agência Senado
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