Garibaldi quer mudanças no Código de Processo Penal para acelerar julgamento do "mensalão"
Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a abertura de ação penal contra 40 acusados de envolvimento com o "mensalão", o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu mudanças no Código de Processo Penal (CPP) para dar celeridade a esse julgamento.
A idéia seria, segundo explicou, criar juízos de instrução, a exemplo do sistema adotado pelo tribunal do júri, que ficariam encarregados de colher provas, ouvir acusados e testemunhas. O processo só chegaria ao STF na fase de julgamento.
- Precisamos analisar o tema com a mesma responsabilidade e eficiência com que a CPI [dos Correios] apresentou provas ao Supremo - recomendou.
Ao propor uma reflexão sobre o significado político da decisão do STF, o peemedebista considerou que a Suprema Corte, a despeito das críticas ao foro privilegiado e ao seu suposto despreparo para tratar da ação penal originária, deu um exemplo a todos os juízes. E fez elogios à presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, e ao relator do processo do "mensalão", ministro Joaquim Barbosa, pela postura de equilíbrio e eficiência que teriam demonstrado.
Quanto ao papel do Congresso Nacional nesse episódio, julgou ter dado um exemplo de eficiência e presteza na apuração do "mensalão", trabalho que acabou fundamentando a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados. Na sua avaliação, a CPI dos Correios mostrou destreza "ímpar" ao recolher provas e inquirir testemunhas que tinham algo a esclarecer sobre o esquema de intermediação de favores financeiros a parlamentares em troca de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.
29/08/2007
Agência Senado
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