Garibaldi: Senado vai aplicar súmula do STF imediatamente
O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, em entrevista à imprensa, informou sobre decisão tomada pela Mesa no sentido de aplicar de imediato a Súmula 13 do Superior Tribunal Federal (STF) à administração da Casa. No texto, confirmado pelos membros da Mesa, a Corte Máxima determina o fim da prática do nepotismo nos três Poderes.
- Aplicar de imediato a Súmula 13 significa que a Mesa está recomendando aos senadores que promovam de imediato as medidas necessárias para o cumprimento da súmula do STF. Quem não cumprir estará sujeito às penas da lei - disse.
O enunciado da Súmula Vinculante nº 13 é o seguinte:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Laércio Franzon / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
09/09/2008
Agência Senado
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