Garimpeiros poderão ter contagem extra de tempo de contribuição previdenciária
Os garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social terão contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão desse benefício, nesta quarta-feira (1º), em decisão terminativa . Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Essa possibilidade está sendo aberta na Lei nº 8.213/91, referente aos planos de benefícios da Previdência Social, por projeto de lei do Senado (PLS 34/10), do então senador Gilberto Goellner. Em termos concretos, trata-se de um acréscimo de três meses a cada ano de contribuição dos garimpeiros, vantagem sugerida para estimular a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário. Essa forma de cálculo vai valer, inclusive, para diminuir o período de carência para gozo da aposentadoria.
No parecer favorável à matéria, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou o pleito "apropriado e justo". Segundo argumentou, é preciso compensar diferentes capacidades e disponibilidades no momento de cumprir com os requisitos legais exigidos para a aposentadoria por idade.
Eduardo Braga citou ainda trechos da justificação do PLS 34/10 que chamam atenção para as condições inóspitas e insalubres em que a garimpagem é exercida, ameaçando a saúde desse trabalhador com o risco de doenças profissionais incuráveis e invalidez precoce.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
01/06/2011
Agência Senado
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