NetSaber - Banco de Notícias

Garotinho recua de promessa
Um dia depois de autorizar, em entrevista ao “Jornal Nacional”, a divulgação de fitas que o comprometem, o candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, recuou. Em visita ao Rio Grande do Sul, disse que o episódio já estava superado e que todas as fitas que o envolviam já haviam sido divulgadas, exceto as que contém informações de caráter pessoal. Desde julho de 2001, uma liminar da Justiça do Rio, porém, impede O GLOBO de divulgá-las. Nas conversas gravadas, Garotinho aprova a negociação para o pagamento de propina ao fiscal Marcos de Azevedo, da Receita Federal, para liberar o sorteio de carros e uma casa no programa "Show do Garotinho", que foi ao ar em 95 na TV Bandeirantes.

— O episódio das fitas já foi superado. As acusações nelas contidas já foram desmentidas. As fitas já foram divulgadas. A revista “IstoÉ” já as divulgou ( a revista divulgou trecho de fita em que a proposta de suborno é apenas sugerida). Todas já são conhecidas. Exceto aquelas de conteúdo pessoal, com gravações de secretários meus: um conversando com outro sobre namorada. Essas coisas não têm que ser divulgadas mesmo — afirmou.

Juiz: Candidato não autorizou liberação
O candidato disse ainda que a decisão de não divulgar as fitas foi tomada pela Justiça:

— A Justiça tomou uma decisão de proibir a divulgação dessa fitas, mas se ela quiser liberar não tenho nada contra.

O juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21 Vara Cível do Rio, responsável pelo processo, informou, por intermédio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que, como autor da ação, Garotinho pode autorizar a publicação do conteúdo das gravações. O juiz destacou, entretanto, que o candidato não entrou com petição pedindo a liberação para a divulgação das conversas.

Para se precaver contra a divulgação de diálogos sem o seu conhecimento, Garotinho enviou ao GLOBO uma notificação extrajudicial, assinada pela advogada Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha, para “esclarecer e ratificar” os termos da entrevista ao “Jornal Nacional”.

“Durante a entrevista, o notificante (Garotinho) autorizou a divulgação de gravações ilícitas de conversas telefônicas, que contêm diálogos entre ele, seus assessores e amigos. Ocorre que esta autorização foi concedida com a observação de alguns critérios, quais sejam: somente aquelas gravações que não contenham nada de caráter pessoal dos interlocutores e desde que o notificado (O GLOBO) mostre ao notificante o conteúdo das gravações”, disse a advogada, na nota.

Revista também foi censurada
Segundo Garotinho, a transcrição dos diálogos das fitas está embargada pela Justiça, porque, das sete existentes, cinco contêm só assuntos de natureza pessoal. As outras, segundo ele, se referem à sua administração na prefeitura de Campos.

Em maio deste ano, Garotinho também recorreu à Justiça para proibir a revista “Carta Capital” de publicar reportagem que incluía a transcrição de fitas na qual o ex-governador conversava sobre a proposta de propina. Proibida pela Justiça, a revista publicou reportagem sobre a censura imposta pelo candidato do PSB à Presidência.


‘As forças vitoriosas serão as forças de ocupação’, diz Ciro sobre PFL
BRASÍLIA. O candidato da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB) à Presidência, Ciro Gomes, avisou ontem que todos os partidos e pessoas que estão aderindo à sua candidatura, inclusive o PFL, terão espaço garantido e influência política em seu governo. Usando uma expressão de guerra — “As forças vitoriosas serão as forças de ocupação” — lembrou que seu projeto de governo tem começo, meio e fim, está aberto a sugestões, mas só serão aceitas aquelas que tiverem coerência com o rumo traçado pela Frente Trabalhista.

— As forças que se reúnem para a batalha são as que devem ter a responsabilidade de pôr em prática o que propuseram à sociedade — disse.

Confiante na conquista de apoios até no PSDB, Ciro foi além do que dissera o ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), ao prever uma adesão de 90% do partido caso o candidato da Frente vá para o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

— Não acho que é só isso não! Acho que não é só 90% não, é 98% .... — disse, rindo.

“Quem desvirtuou governo não foram os aliados”
Sobre a possibilidade de aliados desvirtuarem o programa de governo, Ciro acrescentou que é um equívoco afirmar que foi o PFL ou qualquer outro partido da base que mudou o rumo do programa de governo de Fernando Henrique Cardoso.

— O problema do governo Fernando Henrique não foi este ou aquele partido da sua aliança. Foi a perda da hegemonia moral e intelectual do projeto no começo muito precoce do governo. Por isso que rompi — disse.

Ciro se reuniu com os coordenadores para discutir a estrutura da campanha e a estratégia para novas adesões.

O presidente do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), avisou que as conversas com pefelistas de estados contabilizados pelos tucanos como fechados com o candidato José Serra (PSDB) estão avançando. Pelas contas de Ciro, já são 14 diretórios do PFL com ele.

Alguns não totalmente, como é o caso de Goiás. O deputado Vilmar Rocha (PFL-GO) foi anunciar a Ciro sua disposição de trabalhar por ele no estado. O presidente do PFL de Goiás, deputado Ronaldo Caiado, apóia Serra, mas Vilmar disse que fará articulações para tentar levar a maioria do partido em Goiás para a candidatura de Ciro. Além disso, prometeu conversar na próxima semana com o governador tucano Marconi Perillo, candidato à reeleição, para que abra seu palanque para Ciro, como fez o tucano Aécio Neves em Minas Gerais.

— Vou conversar com Marconi. Ele não colocou objeção política ao nosso apoio a Ciro. O PT criou em Goiás a sigla Luma, que significa apoio a Lula e Marconi. Vamos criar o Cima, Ciro-Marconi — disse Vilmar.

Amin apóia Serra mas aceitará convite de Ciro
Em Santa Catarina, onde o PFL aderiu a Ciro, o governador Esperidião Amin, do PPB, já declarou que apóia Serra, mas que aceitará o convite de Ciro para subir em seu palanque.

— Eu continuo dando apoio a Serra. Mas respeito que a coligação PPB-PFL esteja apoiando Ciro. E se Ciro vier a Santa Catarina e me convidar para o palanque dele, vou serelepe que nem pão quente — disse Amin.

Martinez disse que as conversas com os insatisfeitos em todos os partidos, inclusive PSDB e PMDB também avançam.

Candidato se sente bem com o apoio de tucanos
Ciro disse que se sente “muito bem, obrigado” por se aliar a tucanos como Aécio, candidato numa ampla aliança, ou Marconi.

— Não fomos nós que produzimos isso, foi a dinâmica da política brasileira. Precisamos é nos portar com coerência. E qual é a incoerência de eu e Aécio andarmos juntos? Somos da mesma geração, fomos do mesmo partido, ele é um homem ético e eu também cultivo esses valores. Há uma incoerência: ele é do PSDB. Pena!

Mas não é culpa minha, nem dele...


Serra prioriza o Nordeste para conter a onda Ciro
BRASÍLIA. Os aliados do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, estão preocupados com o crescimento nas pesquisas da candidatura de Ciro Gomes (PPS). O comando da campanha de Serra continua garantindo que não haverá mudança na estratégia de polarizar com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Os serristas consideram que, passado o efeito da exposição na TV, a onda Ciro recuará.

Mesmo minimizando o problema, a agenda de Serra tem priorizado incursões no Nordeste, região onde Ciro Gomes é mais forte. Serra já foi à Bahia e ao Piauí, hoje inicia roteiro pela Paraíba e na semana que vem irá a Al agoas. Há muita inquietação entre os aliados que cobram providências para combater o efeito Ciro.

— Serra tem que se diferenciar de Ciro. Isso não significa deixar Lula de lado. Mas a disputa que Serra trava no primeiro turno é com Ciro. Serra tem que ir para o segundo turno e aí polarizar com Lula — disse o ex-governador Dante de Oliveira (MT), que conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso anteontem sobre a onda Ciro.

Algumas ações políticas já foram iniciadas para tentar desacreditar o discurso econômico de Ciro Gomes.

Serra tenta associar Ciro a Collor
O próprio Serra tem repetido em entrevistas que a renegociação ou o alongamento da dívida, tese defendida pelo concorrente, é sinônimo de calote. O tucano também tem procurado associar a imagem de Ciro à do ex-presidente Fernando Collor, que perdeu o cargo depois de ser submetido a um processo de impeachment pelo Congresso.

A ação do governo federal, que não libera recursos orçamentários para obras nos estados e municípios, também é uma preocupação. Os líderes do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Renan Calheiros (AL), estiveram esta semana com o presidente Fernando Henrique para conversar sobre a paralisação do governo. A não-liberação de recursos afeta o desempenho do tucano nos pequenos e médios municípios, justamente aqueles em que Serra tem mais potencial de crescimento. Geddel criticou os aumentos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.


Serra dá nota 7,5 à sua atuação na saúde
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, terceiro entrevistado na série realizada esta semana pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo, deu ontem nota sete e meio para a sua gestão no Ministério da Saúde, a mesma avaliação que dera para o governo Fernando Henrique no programa de Jô Soares. Na entrevista, que durou cerca de dez minutos, Serra disse que se eleito pretende ter um desempenho melhor, aumentando as oportunidades de emprego, reduzindo as desigualdades sociais e fazendo a economia crescer.

— No futuro, o que eu quero é conseguir a abertura de oportunidades, mais justiça social, cuidar das oportunidades para os jovens, para todos os brasileiros. Se eu fizer isso, a nota é secundária, mas espero ser aprovado. Sete para cima é aprovação — disse o candidato.

Serra diz que não influiu na nomeação de Ricardo Sérgio
Ao ser cobrado pelo apresentador William Bonner por não ter evitado a epidemia de dengue, o candidato tucano admitiu que errou ao não controlar a aplicação de verbas federais repassadas para estados e municípios na prevenção da doença. No entanto, Serra enfatizou que aumentou em sete vezes o volume de recursos destinados ao combate da dengue.

— Nós erramos, no combate à dengue, no controle da aplicação de recursos de estados e municípios. Esse trabalho é executado diretamente por estados e municípios. No caso, alguns falharam. Qual foi o nosso erro?
Não ter levado publicamente a questão, para que houvesse pressão da opinião pública. Acreditamos que o pessoal fosse fazer o seu trabalho e o trabalho não foi feito. Foi minha frustração pessoal maior.

Serra também foi cobrado, pela apresentadora Fátima Bernardes, por sua relação com Ricardo Sérgio Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil acusado de receber propinas durante o processo de privatização. O candidato admitiu que Ricardo Sérgio foi um importante colaborar de suas campanhas à Câmara dos
Deputados e ao Senado, ajudando na coleta de recursos. Mas negou que tenha influído na sua nomeação para o Banco do Brasil.

— Todos esses fatos, que não foram comprovados, são anos depois de ele ter participado de campanhas minhas. Mas acho que tudo tem que ser rigorosamente investigado.

Ao defender a investigação dessas denúncias, Serra disse que teve essa iniciativa como ministro da Saúde.

Disse que isso levou à moralização da pasta que comandou, possibilitando a economia de recursos. Serra disse que, ao contrário do que afirmam seus adversários, foi vítima de escutas telefônicas e tentativas de incriminação.

— Quando estava no Ministério da Saúde, comprovadamente meu telefone foi interceptado várias vezes.

Montou-se aquele dossiê Cayman, falso. Se alguém foi vítima desses procedimentos, fui eu. O resto é tititi eleitoral.

Candidato diz que problemas na economia são passageiros
O candidato rebateu a acusação de ser desagregador, lembrada por Fátima durante a entrevista, e disse que montou a maior aliança partidária dessas eleições. Defendeu o governo Fernando Henrique que, segundo ele, cumpriu uma etapa importante: a estabilização da economia. Na opinião de Serra, os problemas atuais são passageiros.

— A estabilidade numa moeda é dada pela inflação e a inflação está muito baixa. Não voltou, nem de perto, aquilo que era no passado. Temos uma inflação sob controle. O que se precisa fazer agora é ter mais crescimento, com vistas às pessoas.

Serra disse que pretende iniciar uma segunda etapa, marcada pelo crescimento e aumento do nível de emprego.

— Agora, o meu governo vai ser o meu governo. No Ministério da Saúde, criamos 300 mil empregos, com o programa de saúde da família e de agentes comunitários. Vamos pisar no acelerador. Vamos reduzir juros.

O ex-ministro disse que, no período em que comandou a Saúde, ampliou seus conhecimentos sobre a realidade brasileira.

— Nos últimos quatro anos percorri o Brasil de Norte a Sul, como ministro. Passei a entender não apenas de economia. Passei a entender de gente. Vou fazer um governo para as pessoas. Vim de baixo. Quero que todos tenham oportunidade.

Serra também foi entrevistado no “Jornal das Dez”, da GloboNews. Ele responsabilizou seus adversários pelo nervosismo do mercado.

— O problema do Brasil não é, como dizem outros candidatos, a dívida pública. O problema é a dúvida pública. A dúvida sobre o que pensam outros candidatos. O candidato que diz que a dívida é impagável, está dizendo que não vai pagar, quando na verdade (a dívida) é perfeitamente manejável. É uma dívida pagável.

A série de entrevistas promovida pelo “Jornal Nacional” se encerra hoje à noite, com a participação de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.


Garotinho diz que Ciro propõe confisco
PASSO FUNDO e BRASÍLIA. O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, disse ontem que a proposta do presidenciável do PPS, Ciro Gomes, de alongamento da dívida interna brasileira é “um apelido para confisco”.

— O que ele está pregando é calote. É uma aventura. Todos lembram do episódio Collor, quando o dinheiro da poupança dos cidadãos foi confiscado. Quando eu deposito um dinheiro numa instituição bancária, tenho direito de tirar a hora que quiser. Collor disse: “O dinheiro é seu, mas você só pode tirar em 12 vezes”. Collor alongou a dívida interna do país — afirmou Garotinho, que teve encontro com empresários de Passo Fundo, a 287 quilômetros de Porto Alegre.

Garotinho deu entrevistas a três emissoras de rádio da cidade e em todas elegeu Ciro como alvo principal de suas críticas.

— Ciro precisa ser sincero e dizer às pessoas claramente que o que ele está propondo é o confisco com o apelido de alongamento. Ele precisa falar a verdade para o eleitor não ser enganado, votar num candidato pensando uma coisa e amanhã acontecer outra.

Ciro usou trechos bíblicos para responder aos ataques de Garotinho.

— Eu viro a outra face e digo: “Senhor, perdoai-o, ele não sabe o que está dizendo!” — ironizou Ciro.

Ciro volta a dizer que proposta não é calote
Mais uma vez Ciro explicou que sua proposta de alongamento do pagamento da dívida não implica calote. Ele informou que nos primeiros três meses do próximo ano, o Brasil terá US$ 70 bilhões de dívida vencendo.

Como a arrecadação, segundo o candidato, deve ser de cerca de US$ 50 bilhões, para quitar a dívida o país tem que fazer novos empréstimos. Por isso, explicou, o próximo presidente assume o mandato sendo obrigado a administrar esse endividamento.

Ele propôs que todos os candidatos apresentem suas propostas e digam como vão resolver o pagamento da dívida pública interna.


FH diz que Reale não o consultou sobre intervenção
BRASÍLIA. O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem uma dura carta ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que deixou o cargo fazendo pesadas críticas ao governo. Fernando Henrique rebateu a afirmação de que havia apoiado inicialmente a proposta de intervenção federal no Espírito Santo e que depois mudara de idéia.

“Vossa Excelência jamais me pediu audiência para discutir a questão do Espírito Santo”, diz a carta.

O presidente também criticou o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

“Não sendo eu sequer advogado, não me cabia discutir a decisão do procurador-geral, que, ademais, a assumiu como sua”, diz o texto.

Brindeiro anunciara, na segunda-feira que não pediria a intervenção porque esta era uma decisão de Fernando Henrique. O presidente disse que se sentiu traído com o pedido de demissão de Reale.

“Não podia compreender como vossa excelência colocava suas suscetibilidades (eventualmente compreensíveis com respeito ao procurador, mas não quanto a mim) acima do interesse público”, diz a carta.

Ele ainda se refere à intervenção federal como “espetaculosidade inútil”.

Fernando Henrique se reuniu com ministros e assessores jurídicos para preparar a carta. O advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, disse que a intervenção só deveria ser adotada em último caso. Também foram consultados juristas como Celso Bastos e Yves Gandra.

Reale diz que Brindeiro levou FH a mudar de opinião
Reale, que foi a São Paulo logo após passar o cargo para o sucessor Paulo de Tarso Ribeiro, ficou irritado com as críticas.

— Com certeza o presidente anda muito esquecido. Em 30 de maio tivemos uma audiência para tratar do assunto. Disse naquele dia que a OAB apenas esperava o sinal verde para entrar com um pedido de intervenção no Espírito Santo. E o presidente deu o sinal verde — disse o ex-ministro, no Aeroporto de Congonhas, após ser homenageado por policiais federais que prestaram solidariedade a ele.

Sobre por que, então, o presidente teria decidido abortar o pedido de intervenção, respondeu:

— Creio que ele foi levado a essa mudança pelo doutor Brindeiro. Agora, porque o Brindeiro mudou de opinião, são indagações escatológicas que não cabe a um simples mortal responder.

Segundo Reale, Brindeiro havia aprovado “com aplausos” o fato de a resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ter só as especificações necessárias para que o pedido de intervenção seguisse adiante.


Artigos

Cidadania
Ronaldo Tavares

Acabar com o passe livre de estudantes, idosos e portadores de deficiência seria um golpe contra a cidadania.

Provocaria uma convulsão social, pela anulação desta conquista que existe há dois anos e meio. Pedimos auditoria independente para avaliar os recursos da fonte de custeio definida pela lei e o número real de beneficiários. Os dados anunciados pela Fetransport estão sob suspeição, já que é parte interessada.

A lei 3.339/99, de autoria dos deputados Carlos Minc (PT) e Sérgio Cabral Filho (PMDB), garante o transporte gratuito para as pessoas de mais de 65 anos, os portadores de deficiência e os estudantes da rede pública em trens, barcas, metrô e ônibus intermunicipais. Os estudantes devem estar uniformizados, com carteira e o benefício vale exclusivamente para os dias de aula.

No seu artigo 4, a lei define como fonte de custeio o lucro da comercialização do vale-transporte. Em 2001 a Fetransport conseguiu uma liminar suspensiva argüindo que não havia fonte de custeio. O Tribunal de Justiça (TJ) a derrubou, demonstrando que ela existia, e apontando para a evasão escolar que ocorreria com o fim do passe livre. O argumento desta vez foi idêntico, sem fundamento, agravado pelo fato de um único desembargador ter concedido a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), atribuição exclusiva do órgão especial do TJ composto por 25 desembargadores.

As procuradorias da Assembléia Legislativa e do estado derrubaram esta liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, e no TJ/RJ, pois ela era falha quanto ao mérito e quanto ao procedimento.

Os ônibus são responsáveis por 86% dos deslocamentos diários, não divulgam suas planilhas de custos e boicotam o uso do gás natural, que é 80% menos poluente do que o diesel. As contestações judiciais vêm somente deste setor, enquanto metrô, trens e barcas cumprem a lei. É necessário mudar a matriz da geração de tráfego, apostando no transporte sobre trilhos para despoluir o Rio.

Devemos nos manter em estado de alerta, pois o julgamento do mérito será no dia 5 de agosto. Os estudantes, idosos e deficientes dependem desta sentença para que não sejam excluídos de sua cidadania.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel

Corrida de dois
Com a entrevista do tucano José Serra ontem ao “Jornal Nacional”, os eleitores que não admitem votar em Lula, o entrevistado de hoje, puderam comparar os dois candidatos que, empatados em segundo lugar, efetivamente disputam a passagem para o segundo turno. Ciro criticou o governo mas disse ter participado do Real. Serra tentou descolar-se do governo, mas faltou-lhe um programa.

Ainda que tenha enveredado por um discurso muito técnico, erro que Garotinho evitou, insistindo em seus temas preferenciais, Ciro declarou-se indignado com a miséria e a injustiça, ao negar a fama de ter pavio curto. Indignação é um sentimento que transborda no eleitorado, mostram as pesquisas qualitativas, embora nem todos os indignados queiram votar em Lula, por preconceito ou por desejar uma mudança de governo que lhes pareça mais suave ou confiável.

Mas Ciro mostrou que já tem um discurso para apresentar-se como a terceira via. A reação tucana foi radicalizar na comparação com Collor. Ainda que falando muito economês, foi questionado por suas propostas. Serra, por fatos negativos, como a relação com Ricardo Sérgio, o surto de dengue e os dossiês contra adversários associados a sua campanha. Furou o cerco e conseguiu falar de seus feitos na Saúde, como a erradicação de muitas doenças e a política de remédios populares. Mostrou humildade, que lhe é sempre negada, ao admitir erros no combate à dengue. Não foi, porém, questionado por qualquer proposta, simplesmente porque não as tem apresentado. Queixam-se os aliados desse vazio programático da campanha.

Embora tenha dito que seu governo será o seu governo, não caiu na tentação (que alguns lhe sopram) de negar o atual. Fernando Henrique, repetiu, construiu a estabilidade e as bases para o crescimento que trará emprego e justiça social. A negação seria o pior dos caminhos, certamente. Não lhe daria votos entre os que querem mudar e talvez lhe tirasse apoios na parcela, ainda considerável, dos que aprovam o governo.

Mas é na condição de governista que disputará o segundo lugar com aquele que se apresentou segunda-feira como híbrido ou dissidente, discurso tentador para os que procuram o caminho do meio. O ônus de ser governo exige como neutralizante no mínimo um programa claro de inovação na continuidade. E isso é ouvido no próprio PSDB.Sérgio Buarque

Sérgio Buar que de Hollanda, pensador que nos ensinou a olhar o Brasil pelas raízes para projetar seu futuro, estaria completando cem anos hoje. O meio acadêmico presta-lhe justas homenagens e sobretudo a Unicamp, que adquiriu sua biblioteca e montou uma exposição sobre sua vida e obra. O centenário está propiciando sua apresentação a um número maior de brasileiros, além dos que foram conhecê-lo na universidade, lendo sobretudo “Raízes do Brasil”. Sua vida é tema também de um documentário da GloboNews, do filme em acabamento de Nelson Pereira dos Santos e de dezenas de artigos, ensaios e dissertações.

“O meu pai era paulista”, cantou o filho famoso, Chico. Mas Sérgio acabou virando carioca. Do Rio partiu como jornalista para ser correspondente em Moscou e em Berlim, depois de participar do bochicho modernista de 1922. De volta, migrou para a universidade, abraçou a crítica literária, as ciências sociais e a História.

Serve ainda seu centenário para divulgar e corrigir a freqüentemente mal interpretada teoria do brasileiro como “homem cordial”. Não falava de um cidadão cordeiro-manso ou subserviente, mas de uma sociedade em que as relações interpessoais e o coração muitas vezes prevalecem sobre a lei e as regras. Cordialidade que nos traz virtudes mas também desvios, e que o futuro exige ser transformada em uma cidadania com cores e traços brasileiros.FH passa a batata

Em carta ao ex-ministro Miguel Reale, o presidente Fernando Henrique transfere ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a iniciativa de recusar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo.

Recusa que indignou até aliados do Planalto. O ex-ministro, para o presidente, agiu como menino luxento, colocando suas suscetibilidades acima do interesse público, e faltou à verdade, dizendo que ele, Fernando Henrique, mudara de idéia, quando fora simplesmente informado por Brindeiro de sua decisão.

Fica então o procurador devendo uma resposta. Por que concordou com a proposta e depois concluiu que carecia de base jurídica? E por que não assumiu sua conclusão, quando disse ter atendido a um pedido do presidente?

Leite derramado, agora é calcular a perda eleitoral. Pode ser grande para os aliados de Fernando Henrique, mas nada sugere que a banda podre da política capixaba saia fortalecida.SÉRGIO Cabral Filho visitou ontem o comitê de Serra em Brasília. Cheio de planos para quando virar senador. Acha que o Senado deve assumir a reforma política e a tributária e deixar para os estados a iniciativa de algumas leis. Mas deseja sobretudo fortalecer a presença do Rio, que não tem sequer um senador na Comissão de Orçamento.

DE CÁSSIO Cunha Lima, candidato ao governo da Paraíba, aos tucanos que esticavam o almoço no restaurante Piantela: “Rua, gente, primeiro vamos ganhar a eleição”. É geral a queixa entre os aliados de Serra: na campanha ainda há quem trate o candidato como ministro e os que acreditam que a máquina do governo o levará ao segundo turno. Estão sendo acordados por Ciro Gomes com um solavanco.


Editorial

QUEM PAGA?

De tempos em tempos, medidas bem intencionadas a favor de algum segmento da sociedade deflagram duras discussões e produzem efeitos imprevistos por responder mal à pergunta: quem paga? É o que acontece com a lei estadual do passe livre de transporte para estudantes, idosos e deficientes físicos. O objetivo do legislador é meritório. Ninguém critica o apoio a esses segmentos da sociedade. O problema está na definição da origem do subsídio.

A lei destinou a fatura integralmente às empresas. Assim, passou a pôr em risco a própria qualidade do serviço de transporte coletivo. Para beneficiar parte dos usuários, pode-se prejudicar todos, inclusive os pretensamente beneficiados. Esse erro de foco no ato de legislar sobre subsídios e incentivos tem sido comum. Enquanto discute-se o passe, em meio a investidas judiciais e manifestações de rua, trava-se um debate semelhante sobre a concessão de descontos na venda de remédios para idosos. Outro parlamentar, muito justamente preocupado com o bolso da população idosa, fez aprovar o desconto e espetou a conta nas farmácias. A briga também foi para os tribunais.

Se parlamentares aprovam a concessão de subsídios — e o fazem em nome da sociedade — eles devem repartir o ônus da decisão por todos. O dinheiro deve sair dos cofres públicos — caso haja condições fiscais para tal. Com isso preservam empresas de setores essenciais. Tão essenciais que seus clientes são subsidiados.


Topo da página



07/11/2002

Artigos Relacionados

Alcântara cobra promessa de Campos da Paz

Efraim não acredita em promessa do governo

Garotinho é o 2º no DF

Arthur Virgílio questiona promessa de crescimento

Jayme Campos anuncia promessa de pavimentação da BR 163

Jayme Campos anuncia promessa de pavimentação da BR 163