GÁS NATURAL PODERÁ SER UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL
O projeto original é de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), e limitava o uso do gás natural ou do GLP como combustível apenas aos veículos destinados ao transporte de produtos hortifrutigranjeiros e de leite. Substitutivo do relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), estendeu o uso do gás natural como combustível a todos os veículos.
ANPNa mesma reunião, a comissão aprovou a recondução, por mais dois anos, do engenheiro Elói Fernandez y Fernandez para a diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele é o responsável pelas áreas de desenvolvimento e produção, controles das participações governamentais no setor e comércio e movimentação do gás natural. A indicação ainda será submetida ao plenário.
Salientando que a complexidade das funções exercidas por Elói Fernandez exige uma análise acurada pelos senadores, a presidente da CI, Emilia Fernandes (PDT-RS), disse que o objetivo da comissão não é meramente referendar as indicações do Executivo mas fazer uma avaliação detida dos nomes apontados para cada cargo.
Antes da votação, o engenheiro foi sabatinado pelos senadores. Osmar Dias (PSDB-PR) levantou questões sobre a dependência brasileira das importações de petróleo e quis saber em que medida se justificam os aumentos dos combustíveis em níveis acima da inflação. Elói Fernandez disse que o Brasil produz cerca de 70% do petróleo que consome e previu cinco anos como prazo para a auto-suficiência do país no setor. O aumento dos combustíveis foi justificado pelo diretor da ANP como decorrência das sucessivas altas do produto no mercado externo.
O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) pediu esclarecimentos sobre o processo de flexibilização do monopólio, reconhecendo dúvidas quanto à liberação das exportações do produto para as empresas que vieram a explorar poços no Brasil. Elói fernandez garantiu que a liberação é uma prática comum em todo o mundo.
Os senadores Mauro Miranda (PMDB-GO) e Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) solicitaram informações sobre a expansão da rede de distribuição de petróleo e seus derivados através de gasodutos e oleodutos. O diretor da ANP informou que, além dos projetos em fase de implementação (gasodutos Brasil-Bolívia, Urucu-Porto Velho e Bolívia Cuiabá), outras conexões podem ser efetivadas, desde que haja interesse da iniciativa privada.
Depois de considerar a desestatização do setor petrolífero um desastre para os países desenvolvidos, "como ocorreu no México e na Nigéria", o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) apresentou estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, segundo o qual o preço médio da gasolina no Rio de Janeiro deveria ser de R$ 1,21, e não os R$ 1, 32, cobrados na maioria dos postos.
14/12/1999
Agência Senado
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