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Gasto fixado para estatais abre espaço para créditos adicionais em 2012

O Programa de Dispêndios Globais (PDG), publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º), determina quanto as empresas estatais federais poderão gastar no ano que vem, mas abre espaço para créditos adicionais, dependendo da justificativa apresentada ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (Sest), até 20 de setembro de 2012, quando for o caso.

A possibilidade de mais recursos consta do Decreto 7.628, no qual a presidenta Dilma Rousseff detalha os gastos das estatais, calculados segundo critério de necessidade de financiamento líquido. As empresas estão obrigadas a encaminhar o cronograma de gastos mensais à Sest até o fim de janeiro, de acordo com os valores constantes no projeto da lei orçamentária para 2012.

O decreto define, também, que quaisquer remanejamentos de valores entre as diferentes rubricas do PDG poderão ser feitos até o final de novembro do ano que vem, desde que não impliquem alterações do limite global de dispêndios e de recursos fixados para cada empresa. Não podem ser remanejados, porém, os recursos determinados para investimentos.

De acordo com o PDG, os maiores volumes de recursos estão previstos para a Petrobras, R$ 284,048 bilhões, sem incluir as subsidiárias da empresa petrolífera, no Brasil e no exterior. Em seguida, as maiores previsões, de R$ 179,929 bilhões, são para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que leva mais R$ 45,718 bilhões para o BNDES Participações.

O PDG aprovou, ainda, mais de R$ 350 bilhões para os bancos oficiais, de modo a que sobrem recursos para investirem forte na produção: R$ 185,889 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 154,142 para a Caixa Econômica Federal, R$ 10,340 bilhões para o Banco do Nordeste e R$ 4,823 bilhões para o Banco da Amazônia.

Estão previstos também R$ 43,638 bilhões para a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), além de R$ 22,690 bilhões para a Eletrobras e R$ 16,705 bilhões para os Correios. As centrais elétricas, companhias docas, Infraero e refinarias também receberão recursos previstos no PDG. Caso da Refinaria Abreu e Lima, em construção, com R$ 9,376 bilhões.

Fonte:
Agência Brasil

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