General Cardoso diz que sigilo deve ser examinado caso a caso
Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos nesta quinta-feira (10), o general Alberto Mendes Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou que as contas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) devem ser todas sigilosas. Já outros gastos de órgãos vinculados à Presidência da República, disse, devem ser examinados individualmente.
- Hipoteticamente, cada caso tem que ser examinado, porque há casos em que seria possível abrir o sigilo e casos em que não seria possível - disse o general.
O ex-ministro afirmou ainda não saber quais normas são usadas atualmente para decidir o que é sigiloso ou não, mas disse que, em tese, um decreto de 1986 atribui aos ministros a possibilidade de eles decidirem pelo grau de sigilo que desejam dar às informações que produzem.
Alberto Cardoso disse ainda que a necessidade de sigilo sobre gastos da Presidência da República "não é eterna".O general destacou que optar pelo sigilo é uma decisão antecedida por um processo sério, e não uma deliberação tomada aleatoriamente.
- A necessidade do sigilo não é eterna. O sigilo é necessário naquele momento, para que o chefe de Estado não corra riscos. Mas haverá um instante, passados alguns anos, que não haverá mais necessidade do sigilo. Por isso os arquivos estão disponíveis para historiadores, pesquisadores - disse.
Alberto Cardoso afirmou que, no tempo em que esteve à frente do GSI, "não se abria nada em termos de informações que pudessem comprometer a honra, a privacidade e a intimidade de alguma pessoa". Mas, garantiu, se alguém pedisse informações sobre si mesmo, teria acesso a elas.
- Nenhum pedido de habeas data deixou de ser atendido - informou.
O relator da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), questionou o general sobre sugestões de mudanças na legislação. Alberto Cardoso sugeriu que o Congresso Nacional aja "de forma mais forte" no seu papel de fiscalizar as atividades de inteligência. O relator destacou que o Legislativo tem uma comissão destinada a essa fiscalização e que pode, portanto, exercer esse controle "sem pôr dados a público em uma CPI, sem fragilizar o sistema de segurança".
A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que não se pode "banalizar as exceções", ou seja, tornar o sigilo uma norma. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriu que a CPI Mista apresente sugestões de regulamentação de controle externo da Abin pelo Congresso Nacional.
- Há uma fragilidade no sistema de controle externo da informação através da atividade legislativa - disse Teixeira.
Ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG), o general afirmou que divulgar informações sobre hábitos privados de Luiz Inácio Lula da Silva poderia facilitar a atuação de "algum maluco" que desejasse assassinar o presidente.
10/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Futebol vai pedir quebra de sigilo bancário e fiscal caso a caso e com justificativa
Necessidade de sigilo de dados não é eterna, diz general Alberto Mendes Cardoso
GENERAL CARDOSO NÃO DEVE ENVOLVER-SE COM POLÍTICA, RECOMENDA JUCÁ
JUIZ DO CASO ENCOL ABRIU MÃO DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
CPI EXIGE DOCUMENTOS DO BC E QUEBRA SIGILO DE ENVOLVIDOS NO CASO ENCOL
CPI EXIGE DOCUMENTOS DO BC E QUEBRA SIGILO DE ENVOLVIDOS NO CASO ENCOL