Geraldo Mesquita apresenta na terça relatório sobre caso dos grampos na Bahia
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), convocou reunião para esta terça-feira (22), às 17 horas, quando o senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) apresentará seu relatório sobre as acusações de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com o caso de escuta telefônica ilegal na Bahia.
Geraldo Mesquita afirmou, depois de ler a defesa do senador Antonio Carlos, que já tem convicção formada sobre o episódio da escuta. Para isso, ele examinou todo o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a denúncia e ainda ouviu, no Conselho de Ética, o próprio delegado Gesival Gomes, da PF, que chefia as investigações, e dois jornalistas da revista IstoÉ que assinaram reportagens ligando o senador baiano aos grampos ilegais.
Além da leitura do relatório, os 15 senadores do Conselho de Ética poderão votar já nesta terça (22) se concordam ou não com o conteúdo do documento. Se Geraldo Mesquita concluir que Antonio Carlos Magalhães é inocente, com a concordância do plenário, o processo será arquivado. Se considerar que há indícios de culpa, e o plenário do conselho concordar com esta posição, o relator pode propor punição ao senador Antonio Carlos, que vai da simples advertência à suspensão definitiva do mandato.
Para as punições mais severas - como a suspensão temporária ou definitiva do mandato -, o Conselho de Ética encaminha o relatório à Mesa do Senado, que decide se concorda ou não. Caso o pedido seja pela cassação do mandato e haja concordância da mesa, o caso volta ao Conselho de Ética, que abre novo processo, dessa vez para decidir se o mandato do senador será ou não cassado.
16/04/2003
Agência Senado
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