Geraldo Mesquita Júnior propõe restrição a propagandas de bebida alcoólica
O projeto de lei do Senado (PLS) 182/03, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), modifica a definição de bebidas alcoólicas e proíbe a propaganda comercial de bebidas alcoólicas no rádio, na televisão e nos serviços de TV por assinatura. De acordo com o senador, é um contra-senso que as empresas fabricantes de bebidas se utilizem concessões públicas (rádio e emissoras de televisão) para promover o consumo de produtos sabidamente nocivos à saúde.
O projeto de Mesquita Júnior também classifica bebida alcoólica como "líquido potável com qualquer teor alcoólico" e não mais aquelas bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac (GL), como estabelece a atual legislação.
Esse projeto de Mesquita Júnior está em tramitação no Senado Federal em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/00, e com os Projetos de Lei do Senado (PLSs) 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005; todos sobre normas para comércio e publicidade de bebidas alcoólicas. Esses projetos devem ser apreciados conjuntamente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a pedido do presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O PLC 35/00, por exemplo, determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos e sobre a prejudicialidade à saúde causada pelo abuso do álcool.
Em discurso no Plenário na sexta-feira passada (11), Mesquita Júnior afirmou que o consumo de bebidas alcoólicas não deve ser visto apenas pelo viés comercial, mas também como uma questão de saúde pública. Na avaliação dele, as mazelas que o excesso de consumo de álcool causa ao país têm suas causas também no "charme da propaganda, da publicidade".
De acordo com o senador, dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) mostram que, em 2001, houve 85 mil internações para tratamento de problemas relacionados ao uso de álcool e 122 mil autorizações para internação hospitalar por distúrbios associados ao alcoolismo. Segundo Geraldo Mesquita, o SUS gasta milhões de reais anuais com doenças causadas pelo abuso de álcool.18/05/2007
Agência Senado
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