Gestão descentralizada da fauna está presente em 25 estados
Até o momento, 25 estados assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos de fauna. Segundo informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pernambuco será o próximo estado contemplado, e faltará apenas o estado do Amapá.
O Termo de Cooperação da gestão compartilhada da fauna é o dispositivo usado pelo governo para facilitar a implementação da Lei Complementar 140/2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre. Com o acordo, o Ibama disponibiliza sistemas, compartilha estruturas e atuará, durante três anos, de forma integrada para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei 140/2011.
Para o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, a transição e a cooperação são fundamentais, tanto para os órgãos ambientais estaduais quanto para o órgão federal."Nós estamos assinando o acordo para facilitar esse processo de repasse da experiência, dos temas e procedimentos. A atuação cooperativa entre os entes vai evitar a fragmentação de controles", destacou o presidente durante assinatura do acordo com o estado do Acre, na última sexta-feira (6).
Assinaturas anteriores
O Distrito Federal e o estado de Sergipe são, respectivamente, a 23ª e 24ª unidades da federação a assinarem o acordo de cooperação com o Ibama.
Fonte:
Portal Brasil com informações do Ibama
10/12/2013 17:22
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