Gestão, planejamento e infra-estrutura são entraves ao desenvolvimento do setor portuário, dizem especialistas
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizou, nesta segunda-feira (2), sua última audiência antes da suspensão das atividades do colegiado até o início de agosto, quando os trabalhos serão reabertos com a entrega de um relatório das audiências já realizadas euma nova agenda de audiências definida, segundo o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Hoje foram ouvidas autoridades do governo, representantes da iniciativa privada e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sobre os entraves para a regulação da área dos portos. Os maiores entraves apontados para o desenvolvimento do setor foram identificados na área de gestão, planejamento e infra-estrutura portuária.
Segundo ressaltou o representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNI), Marco Guarita, "o setor encontra-se estagnado desde a reforma do Estado a partir de 1990", com o que concordou o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lembrando que depois do afastamento estatal do setor portuário, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o próprio Fernando Henrique teria dito que para realizar a tarefa dos marcos regulatórios "ainda teria que se tirar alguns esqueletos do armário".
Marco Guarita lembrou também que o Estado se afastou da produção e parou de investir nos portos.
- Assim, os investimentos só virão se os objetivos centrais para regulação também forem buscados na estabilidade das regras, por meio da dotação de segurança jurídica, visando garantir a atração do investidor privado e também proteger os usuários desse mercado - sustentou, lembrando que já tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o assunto.
Sérgio Castanho, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), reclamou uma proposta regulatória para viabilizar a utilização de navios nos portos. Segundo justificou, a fila de navios fretados pelos exportadores de soja, parados em decorrência da falta de infra-estrutura nos portos, gera um prejuízo diário em torno de US$ 40 mil por cada navio.
Por sua vez, o representante da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Brito Fialho, observou que agência, cuja atribuição é fiscalizar a atividade e propor soluções para tirar o setor da estagnação, lembrou que as concessões de portos para o setor privado começam a ser concretizadas.
- Atualmente, apenas o Porto de Imbituba (SC), é de capital privado. Mas, já autorizamos 125 concessões de terminais para esse segmento em todos os portos - frisou.
Fernando Brito Fialho também apontou a importância da integração das hidrovias à economia portuária brasileira.
- A água não deve servir apenas para consumo ou para a extração de energia por meio de hidrelétricas, mas também para se integrar ao processo de desenvolvimento sustentável por meio das hidrovias, que retirariam do ar boa parte dos gases tóxicos emitidos por outros transportes, como o rodoviário - concluiu.02/07/2007
Agência Senado
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