Gestores do SUS devem passar a organizar serviços de urgências e UTIs em bases regionais
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), atribui competência aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no plano estadual para participar da organização dos serviços de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência. Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual.
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e recebeu um substitutivo, proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Como foi apresentado um novo texto, a matéria ainda será votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão, o que é o caso do PLS 233/2012. A decisão terminativa dispensa a análise no plenário do Senado se não for apresentado recurso com esse objetivo. Se a aprovação do projeto for confirmada na segunda votação, poderá seguir então diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto autoriza a atuação dos gestores no planejamento, programação e organização dos serviços, com o objetivo de identificar e adequar a disponibilidade de leitos ao atendimento da demanda.
Com o substitutivo, o relator destacou a função dos gestores de "colaborar com os municípios” nas funções previstas. Além disso, incluiu os serviços de urgência, emergência e os de atendimento móvel de urgência (SAMU), já que o texto original se referia apenas às UTIs.
Dentro dos conceitos do SUS, os gestores são os responsáveis por implantar, fazer funcionar e avaliar os serviços de saúde no país. Nos municípios, são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras; nos estados, as secretarias estaduais; e no nível federal, o Ministério da Saúde.
Os integrantes da comissão poderão apresentar emendas ao projeto até a segunda votação.
Gargalo
Na avaliação do autor, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.
Humberto destaca na análise a importância dos serviços de UTIs, compostos por equipes multiprofissionais especializadas, dotadas de equipamentos caros e de manutenção dispendiosa. A efetividade do atendimento decorre ainda do uso de medicamentos de alto custo em favor da saúde do paciente grave, ainda observa.
Como salienta o relator, "o paciente pobre ou de classe média que necessita de atendimento não consegue pagar o tratamento com recursos próprios". Não sendo beneficiário de um plano de saúde, acrescenta, a única solução é recorrer aos serviços do SUS. Ele assinala que mesmo as famílias ricas podem correr o risco de perder o patrimônio de “toda uma vida caso um dos seus integrantes tenham que permanecer numa UTI por dias, meses ou anos”.
Humberto reconhece que a carência de leitos é um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores do SUS. Diante disso, observou que a saída tem sido a contratação suplementar de leitos em hospitais privados, o que envolve elevados gastos. Segundo ele, apenas 56,1% dos leitos são dos serviços próprios.
05/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo britânico ajuda a organizar serviços de saúde para Jogos Olímpicos de 2016
Ministra ressalta a importância dos gestores federais nos PPAs regionais
Encontro de bases de serviços e comercialização vai discutir metas comuns
Importações na agricultura devem passar por produtores nacionais
Gestores educacionais devem prestar contas no dia 1º de março
Mais de 275 mil carros devem passar por estradas litorâneas no feriado