Importações na agricultura devem passar por produtores nacionais
A definição da política de importações de produtos agrícolas, para garantir o suprimento do mercado interno brasileiro, deve ser previamente discutida com os produtores nacionais, segundo entende o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que se preocupa, principalmente, com os produtores de leite, alho, cebola e feijão. Para permitir a participação dos produtores na definição da política de importações de alimentos, o senador apresentou projeto que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a chamada Lei Agrícola, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando decisão terminativa.
Pela proposta do senador, as importações de produtos agrícolas cujo volume possa satisfazer à demanda interna passam a depender de aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), composto por integrantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Banco do Brasil e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Maguito Vilela entende que a política de importação a ser definida pelo Brasil deve, inclusive, levar em conta as práticas protecionistas adotadas pela maioria dos países desenvolvidos, objeto de demoradas discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para o senador, ao atribuir ao CNPA a responsabilidade de autorizar eventuais importações de produtos agrícolas, ele busca "garantir a transparência das decisões envolvendo esse processo, bem como garantir aos produtores brasileiros a possibilidade de que seus representantes sejam ouvidos, quando do estabelecimento das políticas de comercialização."
08/01/2002
Agência Senado
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