Gilberto Goellner destaca projeto do Código Ambiental Brasileiro
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) aproveitou para destacar a apresentação na Câmara dos Deputados, esta semana, de projeto de lei (PL 5367/09) que cria um Código Ambiental Brasileiro e estabelece nova Política Nacional de Meio Ambiente. Uma mudança de foco essencial da proposição, assinalada, seria a preservação ambiental não como um fim em si mesma, mas colocada a serviço do bem-estar do homem. A questão aparece entre os objetivos da nova política ambiental proposta por meio da "compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação da qualidade do meio ambiente".
- A proposta de código ambiental faz uma renovação dos conceitos, realiza quebra de paradigmas, tira da raiz do problema ambiental os dogmas que hoje nós conhecemos. O foco deve ser no homem. A natureza é para servir ao homem e não o homem para servir à natureza, como determinam o Código Florestal atual e a legislação correlata, que aprisionam o homem para ser dominado pela natureza - declarou.
Para Gilberto Goellner, não é possível imputar o ônus da preservação ambiental única e exclusivamente aos produtores rurais. Segundo afirmou, as políticas ambiental e indigenista no Brasil estão completamente descoladas da política agrícola, o levaria à retirada anual de milhões de hectares do processo produtivo. Para ilustrar esse desequilíbrio, revelou que, enquanto a agricultura comercial e familiar utilizam 282 milhões de hectares (33% do território nacional), 233 milhões de hectares (27% do território nacional) foram destinados a unidades de conservação e reservas indígenas.
O enfrentamento a esse descompasso na repartição das terras passa, na avaliação de Gilberto Goellner, pelo zoneamento econômico ecológico (ZEE), inserido no PL 5367/09 como um dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Sua missão seria ordenar o uso do território nacional harmonizando, em bases técnicas e científicas, as relações econômicas, sociais e ambientais e nortear decisões de agentes públicos e privados sobre iniciativas que utilizem recursos naturais.
O representante do Mato Grosso também se mostrou preocupado com a proximidade do fim do prazo para que os produtores rurais averbem as reservas legais em suas propriedades. De acordo com Gilberto Goellner, o prazo limite é 11 de dezembro de 2009, tendo os produtores rurais de prestar contas dessa providência ao Ministério Público. Se a Câmara dos Deputados apressar a votação do substitutivo ao PL 6424/05, que altera o Código Florestal, o parlamentar acredita que serão superados entraves ligados não só à reserva legal, mas também às APPs (Áreas de Preservação Permanente).
05/06/2009
Agência Senado
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