Projeto de Gilberto Goellner cria incentivos fiscais para estimular a reposição florestal
Projeto do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) concede incentivo fiscais e creditícios a proprietários de imóveis rurais que efetuem reposição florestal. Dentre os incentivos concedidos, estão a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do Imposto de Renda e dos juros e encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito. A reposição florestal contemplada com esses incentivos será destinada à produção de madeira e de matéria-prima para uso industrial e para a recomposição das florestas. O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e na Comissão de Assuntos Econômicos.
Na justificação da matéria, o senador explica que a proposta tem como objetivo favorecer o abastecimento dos centros urbanos com produtos de origem vegetal que cumpra os requisitos da legislação ambiental. Para isso, o senador incluiu no projeto diversas exigências de procedimentos como a aprovação do órgão ambiental competente e a apresentação de um projeto técnico por profissional habilitado.
O projeto dá ainda um tratamento diferenciado aos proprietários rurais em regime de exploração familiar ao estabelecer que o poder público arque com os custos decorrentes da elaboração do projeto técnico.
21/07/2008
Agência Senado
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