Gilberto Goellner propõe revisão de legislação ambiental brasileira
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) disse em Plenário, nesta quarta-feira (27), que é preciso revisar a legislação ambiental brasileira de forma a garantir a preservação do meio ambiente, possibilitando também a produção agropecuária em bases sustentáveis. O senador relatou ainda encontro ocorrido entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e representantes de várias entidades que o procuraram para falar do decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais e, segundo o senador, traz prejuízos aos produtores rurais.
- A continuidade do atual quadro de insegurança jurídica por que passa a legislação ambiental brasileira, com a edição desse decreto presidencial, e o confronto entre demandas sociais e obrigações ambientais levarão o setor a um estado de pânico e incertezas, situação em que todos saíram perdendo, notadamente a possibilidade de não alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável. É chegado o momento de o Brasil priorizar mais produção com mais proteção e respeito ao meio ambiente.
As entidades que se reuniram com o ministro, afirmou Goellner, levaram a ele a preocupação com as conseqüências do Decreto 6.514/08, o qual consideram inaplicável. Uma proposta de retificação da norma deverá ser encaminhada ainda esta semana ao ministro.
O senador afirmou que o decreto provoca prejuízos à economia nacional como um todo, pois o seu cumprimento pode ter, como conseqüência, a redução da área plantada, a diminuição da renda e do emprego no campo.
- Entendemos que não se pode parar de produzir em áreas cultivadas há décadas, sem justificativas técnicas ou risco ecológico provado, sob o mero pretexto de se cumprirem dispositivos legais que estão totalmente dissociados da realidade brasileira. Da mesma forma, entendemos injustificável a obrigação de se demolirem obras, indústrias e culturas consolidadas em áreas em que a legislação hoje limita, impondo-se enorme prejuízo à sociedade e ao país como um todo - disse Goellner.
27/08/2008
Agência Senado
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