Gilberto Goellner propõe incentivo a empregadores para construção de moradias destinadas a seus empregados



O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) pretende criar um programa de incentivo fiscal aos empregadores para construção de casas próprias destinadas a seus empregados. É o que estabelece o Projeto de Lei 77/08, que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o projeto, a União facultará ao empregador interessado, que poderá ser pessoa física ou jurídica, a opção pela aplicação de parcelas do Imposto de Renda, a título de doação ou de patrocínio.

Os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda, de acordo com a proposta, a quantia efetivamente despendida na construção de moradia para seus funcionários. Além disso, não será considerado salário útil qualquer valor concedido pelo empregador ao empregado a título de incentivo para construção de moradia.

O projeto de lei exige que o Poder Executivo estime o montante da renúncia de receita decorrente da aplicação dos incentivos estabelecidos no projeto, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Em seguida, o Executivo deverá incluir esses dados no demonstrativo que acompanha anualmente o projeto de lei orçamentária, de acordo com a Constituição Federal.

Após ser analisado pela CAS, o projeto do senador pelo estado de Mato Grosso será encaminhado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.



19/03/2008

Agência Senado


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