Gilberto Goellner propõe incentivo a empregadores para construção de moradias destinadas a seus empregados
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) pretende criar um programa de incentivo fiscal aos empregadores para construção de casas próprias destinadas a seus empregados. É o que estabelece o Projeto de Lei 77/08, que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o projeto, a União facultará ao empregador interessado, que poderá ser pessoa física ou jurídica, a opção pela aplicação de parcelas do Imposto de Renda, a título de doação ou de patrocínio.
Os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda, de acordo com a proposta, a quantia efetivamente despendida na construção de moradia para seus funcionários. Além disso, não será considerado salário útil qualquer valor concedido pelo empregador ao empregado a título de incentivo para construção de moradia.
O projeto de lei exige que o Poder Executivo estime o montante da renúncia de receita decorrente da aplicação dos incentivos estabelecidos no projeto, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Em seguida, o Executivo deverá incluir esses dados no demonstrativo que acompanha anualmente o projeto de lei orçamentária, de acordo com a Constituição Federal.
Após ser analisado pela CAS, o projeto do senador pelo estado de Mato Grosso será encaminhado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
19/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empregadores poderão ter benefício fiscal para financiar moradias de empregados
Gilberto Goellner propõe pacto ambiental para desenvolvimento sustentável da Amazônia
Gilberto Goellner propõe incentivos fiscais para reposição florestal em imóveis rurais
Gilberto Goellner propõe revisão de legislação ambiental brasileira
CDR vota incentivo à construção de moradias populares
Gilberto Goellner destaca reunião para discutir endividamento agrícola