Gilberto Mestrinho quer revisão de Código Florestal e política de desenvolvimento para a Amazônia
O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (21) a revisão da Medida Provisória nº 2.166 que incluiu no Código Florestal a obrigatoriedade de que 80% de cada propriedade na Região Amazônica permaneçam intocados. A medida, na avaliação do senador, é fruto da pressão de grupos estrangeiros, interessados em frear o desenvolvimento da região.
- Esse conceito doloso de preservação tem contribuído apenas para perpetuar a miséria e impedir que populações inteiras tenham acesso aos benefícios e conquistas da humanidade. Apesar de determos um território com 544 milhões de hectares de floresta, nossa participação no mercado mundial de produtos florestais não passa de 2% - disse o senador.
A revisão da MP é apenas uma das sugestões que o senador apresentou no sentido da elaboração de uma política de desenvolvimento para a região. Mestrinho disse que a questão florestal deve ser gerenciada pelo Ministério da Agricultura, e não pelo do Meio Ambiente, como ocorre atualmente.
- A alternativa de geração de emprego a partir da economia florestal é aquela que exige menor custo de investimento - afirmou.
Outra mudança defendida pelo senador é a mudança no mecanismo de concessão de certificações para os produtos florestais.
- Recomendamos as certificações de qualidade em detrimento das certificações de origem e que essa deve ser uma decisão empresarial e não uma imposição governamental - disse o senador.
Em aparte, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) manifestou discordância em relação a alguns pontos defendidos por Mestrinho e disse que é preciso defender um modelo de exploração que inclua desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Um exemplo disso, segundo ela, é o que ocorre em áreas no estado do Acre.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) defendeu a redivisão territorial do país como formar de aumentar a presença do estado e a ocupação da Região Amazônica. Apoiaram o discurso de Gilberto Mestrinho os senadores Alberto Silva (PMDB-PI) e Papeléo Paes (PTB-AP).
21/05/2003
Agência Senado
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