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Gilmar Mendes fez essas declarações durante o ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo, promovido pelo Senado, ao qual também esteve presente o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho.

Sobre as lacunas a serem complementadas, Gilmar Mendes disse que "a Constituição de 1988 conferiu ao Supremo a missão de resolver questões de omissão inconstitucional", citando como exemplo o direito de greve dos servidores públicos. E sugeriu que a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal realizem, conjuntamente, estudos e discussões sobre omissões inconstitucionais.

Outro caso de intervenção do STF mencionado por Gilmar Mendes foi o da greve dos controladores de vôo. Ele disse que nesse caso havia "características de motim" e que o Supremo interveio para regular a questão "até que o Congresso discipline a matéria". E, ao citar a decisão do STF sobre a greve de policiais no estado de São Paulo, Gilmar Mendes declarou que "pode-se suprir a ausência do Legislativo, mas não suprimi-lo".

- Isso [legislar sobre essas questões] é dever dos senhores - afirmou ele, dirigindo-se aos parlamentares presentes.

Soberania popular

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que também estava presente ao encontro, disse concordar com as recentes decisões do STF, mas ressaltou que "é necessário refletir sobre a tese da soberania popular, segundo a qual todo poder emana do povo".

- E quem tem o poder originário de representar a população é o Congresso Nacional. Se é assim, qual é o limite da ação do Supremo? - indagou.

Casagrande admitiu, porém, "que a falta de agenda do Congresso legitima a ação dos outros Poderes". Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outro participante do ciclo de debates. Ele disse que "o Supremo tem tomado partido, de forma muito séria, frente às lacunas deixadas pelo Legislativo".

- E a chamada judicialização da política muitas vezes é provocada por nós mesmos - afirmou Demóstenes, recordando a ocasião em que o STF determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, após solicitação de parlamentares da oposição.

Demóstenes disse que "o Supremo tem agido muito bem nos temas em que o Congresso se omite" e que "o ativismo judicial e a judicialização da política chegaram para ficar".

- Só não se pode descambar para autoritarismos - ressaltou.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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