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A reunião da tarde desta segunda-feira (29) entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Judiciário. A avaliação foi feita tanto por Renan quanto por Alves, que trataram com Gilmar do projeto que dificulta a criação de novos partidos e da proposta de emenda constitucional que limita os poderes do STF.

- Foi uma conversa boa, vamos continuar dialogando. Na próxima segunda, teremos outra conversa. O ministro Gilmar foi gentil, defendeu seus pontos de vista, nós defendemos os nossos, e a conversa continua. Saímos de lá com a convicção de que cada poder tem a exata dimensão de sua responsabilidade e do seu papel – declarou o presidente do Senado, que na semana passada reclamou de "invasão" do STF nas competências do Congresso.

Renan acrescentou que o "debate democrático" precisa prosseguir, de maneira a resguardar o país e a Constituição. Para o senador, o Brasil está vivendo um período de “efervescência da democracia”, o que naturalmente leva a tensões. No próximo encontro, adiantou, serão levadas a Gilmar mais informações sobre o recurso apresentado pela Casa contra a liminar do STF que suspendeu no dia 24 a tramitação do projeto de lei da Câmara (PLC) 14/2013, a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Já aprovado na Câmara, o projeto proíbe que deputados levem tempo de rádio e TV e cota do Fundo partidário para novos partidos. A medida cautelar expedida pelo ministro do STF para atender ao mandado de segurança impetrado por Rollemberg coincidiu com a votação de um pedido para que o PLC 14/2013 fosse aprovado pelo Plenário do Senado em regime de urgência, sem passar, portanto, por dicussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a exemplo do que ocorreu na Câmara.

O agravo regimental interposto pela Advocacia do Senado no dia seguinte  sustenta que a liminar concedida pelo ministro representa ingerência nas competências do Poder Legislativo, pois impediu a tramitação do projeto dentro das normas regimentais.

Ruídos

Henrique Alves classificou a reunião de “amistosa e respeitosa” e, como Renan, acredita que o encontro serviu para "distensionar' o  clima entre os dois Poderes. O presidente da Câmara garantiu que não há, da parte do Congresso, qualquer intenção de estremecer a relação com o Judiciário.

E prometeu que será feito um exame sobre a constitucionalidade da (PEC) 33/2011, o texto que dá ao Congresso o poder de revisar declarações do Supremo sobre a validade de leis e a emissão de súmulas vinculantes. A matéria foi aprovada de maneira célere pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas recebeu duras críticas dos ministros do STF. Henrique Alves disse que o objetivo da análise mais profunda dessa PEC é  “impedir que se crie ruído” entre os poderes.

- Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos – salientou o deputado.

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