Gilmar Mendes sugere a Sarney criar comissão técnica para discutir problemas federativos
A criação de uma comissão de técnicos para tentar solucionar a repartição de receitas e encargos entre União, estados e municípios foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira (21), em visita ao presidente do Senado, José Sarney. Segundo Mendes, questões como royalties do petróleo, guerra fiscal e critérios do fundo de participação dos estados só serão solucionadas se pensadas em conjunto.
- A ideia básica é que essa comissão de especialistas possa encaminhar alternativas, mas que tenham chancela política. Sem a chancela política obviamente não vai ter uma solução. Não podemos tratar os temas isoladamente, temos de tratá-los no seu conjunto - disse o ministro.
O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que previa a divisão dos royalties do petróleo de maneira igual entre os estados produtores e não produtores, deve ser examinado pelo Congresso no dia 5 de outubro. A indefinição quanto ao tema foi citada pelo ministro como exemplo de impasse que prejudicaria o atual pacto federativo.
- Todos [estados e municípios produtores] estão ameaçando entrar com ação no Supremo Tribunal Federal caso seja derrubado o veto. A solução é construir a ponte para um novo federalismo - disse.
Fundo de Participação dos Estados
Outra questão que precisa ser resolvida pelo Congresso, na avaliação de Gilmar Mendes, é o critério de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No ano passado, o Supremo declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto.
Gilmar Mendes também citou a chamada "guerra fiscal" e lembrou que o STF julgou dezenas de ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim. Leis de seis estados criadas para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais foram consideradas inconstitucionais pelos ministros.
- É necessário tentar encontrar soluções para esses problemas que vão criando uma tensão federativa - assinalou.
Segundo Gilmar Mendes, o presidente Sarney prometeu avaliar a proposta de criação do grupo de trabalho.
21/09/2011
Agência Senado
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