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Conflitos federativos geraram 5 mil processos que estão atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), como informou nesta quarta-feira (27) o ministro da Corte Gilmar Mendes, no seminário “O Estado e a Federação: crise e reformas”. O evento é promovido conjuntamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para o ministro do STF, "algo vai muito mal nesse ambiente". Na avaliação de Gilmar Mendes, muitos dos 5 mil processos tratam de assuntos de menor importância, que poderiam ser geridos por alguma coordenação institucional. Mas, conforme o ministro, há também assuntos complexos, como o indexador das dívidas dos estados, que desafiam os limites de decisão do tribunal e requerem "o desate no foro adequado, que é o Congresso Nacional".

Guerra fiscal

Entre os assuntos pendentes, Gilmar Mendes citou a guerra fiscal, que fez o STF declarar inconstitucionais mais de 20 leis estaduais de concessão de benefícios sem a unanimidade dos estados. Segundo ele, o locus adequado para a solução é o Congresso e não se deve esperar milagre do Supremo nessa matéria.

O ministro comentou ainda decisões com repercussão no pacto federativo que, depois de adotadas pelo Congresso Nacional, acabam sendo levadas ao STF, como o piso salarial dos professores. Ele questionou como o Senado, casa da federação, aprova lei capaz de inviabilizar a gestão dos estados, como alegam as ações que chegam à Corte.

– O Senado perdeu a capacidade de representar os estados? - indagou.

Súmula vinculante

Também na abertura do seminário, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lamentou a falta da "boa política" no debate sobre o pacto federativo, em que estados lutam contra estados, sem uma coordenação que impeça a continuidade dos conflitos.

Lindbergh manifestou preocupação com a possibilidade de o STF editar uma súmula vinculante sobre a guerra fiscal, com impactos fortes sobre as finanças estaduais. Para ele, é preciso aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o projeto que permite a convalidação dos incentivos fiscais.

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